Novas regras prometem desburocratizar e popularizar as femtocells

Além da aprovação da consulta pública do edital do leilão de 5G, o Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta, 6, as novas regras para a comercialização e uso das femtocells, antenas de baixa potência e alcance que servem como infraestrutura complementar para redes móveis. Agora, a agência passa a tratar todas as femtocells como equipamentos de radiação restrita – como, por exemplo, roteadores de Wi-Fi – e que podem ser instaladas pelo próprio usuário. 

A ideia é atualizar a regulamentação feita em 2013, que impôs limitações regulatórias ao modelo de comercialização dos dispositivos "a fim de que a tecnologia fosse introduzida de forma gradual e controlada". Por conta disso, a classificação de femtocells era de estações radiobase de até 1 Watt de potência – acima disso, não eram caracterizadas como de radiação restrita, e por isso não contavam com isenção do Fistel. Elas também não eram restritas às operadoras.

Com os avanços tecnológicos, especialmente a necessidade de densidade de antenas com a futura tecnologia 5G, a Anatel agora pretende promover "maior liberdade de comercialização e contratação" das femtocells. As novas regras foram colocadas em consulta pública em junho do ano passado

Em comunicado, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais, destacou que a agência está simplificando regras e eliminando barreiras regulatórias. "Ao tratar as femtocélulas como equipamentos de radiação restrita, permitiremos que elas sejam disseminadas de forma mais rápida, flexível e desburocratizada", declarou.

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