Senado diz que pedirá PLC 79/2016 de volta à Presidência

Finalmente a tramitação do PLC 79/2016, que trata do novo modelo de telecomunicações, foi atualizada na página do Senado Federal, e agora ela aparentemente alcança os fatos. Os registros sobre a matéria estava parados desde o dia 16 de dezembro, prazo final para apresentação de recursos e véspera do recesso parlamentar. Nesta segunda, dia 6, finalmente houve, durante a tarde, o registro de uma atualização, indicando o envio do projeto para sanção presidencial. Logo em seguida, uma nova atualização, já refletindo a decisão do Supremo Tribunal federal, que determinou que o projeto retornasse ao Senado para que tivesse os recursos da oposição apreciados. Na própria movimentação a mesa se manifesta sobre o mérito dos recursos, pela primeira vez registrando na tramitação que eles não foram conhecidos por não terem as assinaturas necessárias.

"Encerrou-se em 16 de dezembro passado o prazo para apresentação de recurso no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto. A Presidência comunica que foram encaminhados à Mesa recursos para apreciação da matéria pelo Plenário. Foram também recebidos expedientes por meio dos quais Senadores subscritores requereram que suas assinaturas apostas ao recurso fossem consideradas na forma do art. 243 do Regimento Interno.  Em consequência, os mencionados recursos não satisfizeram o requisito constitucional de número mínimo de assinaturas, razão pela qual deixaram de ser lidos. Dessa forma, tendo sido aprovada terminativamente pela CEDN, a matéria foi enviada à sanção. A Presidência comunica ainda que, posteriormente ao envio à sanção, foi deferida pelo Supremo Tribunal Federal medida liminar requerida no âmbito do Mandado de Segurança nº 34.562, e portanto será solicitada a devolução dos autógrafos ao Presidente da República", explica a Secretaria de Atas e Diários da mesa diretora na tramitação.

Uma explicação tão longa não é usual. Mas com ela pode-se inferir algumas etapas importantes na complexa tramitação da matéria: 1) Os recursos da oposição não foram lidos por não terem o número mínimo de assinaturas; 2) a mesa solicitará a devolução do texto na presidência da República para satisfazer a decisão do Supremo

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