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Vivo é questionada sobre serviço de localização de usuários

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, deu prazo de 10 dias para que a Vivo preste esclarecimento sobre a eventual implementação do serviço Smart Steps e quais as garantias e salvaguardas dos direitos do consumidor que foram ou estão sendo implementadas no sistema.  De acordo com o DPDC, a preocupação é especialmente relevante no momento em que se discute, em debate público na internet, os princípios e regras que vão reger a utilização de dados pessoais no Brasil.

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A Vivo anunciou no fim de 2012 que estava prestes a lançar um serviço que, a partir dos dados referentes à localização dos seus clientes da rede de celular, forneceria a terceiros relatórios sobre a afluência de pedestres em determinadas zonas e ruas. Esta informação pode ser útil para fins mercadológicos, de planejamento urbano e tantos outros.  O Smart Steps foi desenvolvido em parceria com o instituto de pesquisa de mercado alemão GfK.

Segundo a Senacom, dados sobre a localização de consumidores do serviço de celular da empresa seriam utilizados sem aviso prévio e sem que lhes fosse dada a opção de não ter os seus dados recolhidos – isto é, sem o seu conhecimento ou autorização. “Esta situação agrava-se pelo fato dos dados em questão serem dados de localização – dados que podem afetar não somente a privacidade do consumidor, mas também sua própria segurança pessoal e liberdade”, diz o órgão.

Em 2012, questionado sobre a aplicação pela Senacon, a prestadora disse que estaria providenciando mudanças no sistema e que teria suspendido o seu projeto de implementação, além disso, afirmou que as informações coletadas pelo sistema são consolidadas e não individuais dos usuários. A Senacon informou que, na Alemanha, ante os questionamentos da sociedade e de órgãos públicos, a implementação do sistema foi descontinuada. No Reino Unido, o sistema aparentemente entrou em operação. A assessoria da Vivo informou que a operadora prestará todas as informações solicitadas pelo DPDC.

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