Pequenos provedores de Internet poderão funcionar sem licença

A Anatel pode abolir a necessidade de outorga para pequenos provedores de internet, que empregam meios confinados e equipamentos de radiocomunicação de radiação restrita na exploração do serviço. Como consequência, essas operadoras estariam desobrigadas a obterem licenças para funcionamento de estação.

Esta é uma das novidades que deve ser incluída na proposta do novo Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, em estudo na agência. A medida é vista como estímulo para a plena concretização de políticas inclusivas e a universalização do acesso às tecnologias de informação e comunicação.

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Outra inovação importante é a inclusão de faixas de radiofrequência UWB (do inglês, Ultra Wide Band), além de medidas para reduzir o “fardo regulatório”. A proposta deverá ser concluída em março, conforme prevê o relator, conselheiro Rodrigo Zerbone, e, depois de apreciada no conselho diretor da agência, levada à consulta pública.

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