Anatel esclarece que pedido da Oi não interrompe contagem de prazo para metas

Anatel respondeu ofício da ProTeste em que a entidade de defesa do consumidor questiona, entre outras coisas, se o período de análise do pedido da Oi de suspensão de dispositivos dos Regulamento de Gestão da Qualidade do SCM (RGQ-SCM) e Regulamento de Gestão da Qualidade do SMP (RGQ-SMP) poderia interferir na data de vigência dos regulamentos.

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Para o bem dos consumidores de banda larga, Bruno Ramos, superintendente de Serviços Públicos da agência, respondeu que o período de análise do pedido não implica "efeito suspensivo" sobre as obrigações instituídas pelos dois regulamentos. Assim, não há chance de o início da vigência das metas de velocidade média e mínima – novembro de 2012 – ser postergado por conta do período de análise do pedido da operadora.

Em entrevista à revista TELETIME na semana passada, o presidente da Anatel, João Rezende, também rechaçou a possibilidade de que a consulta pública seja utilizada pela Anatel para reavaliar o mérito dos regulamentos de qualidade. "Não pretendemos reavaliar os termos do regulamento. O que fizemos foi abrir para a sociedade, que é parte interessada de interesse difuso, a possibilidade de se manifestar sobre a anulação ou não dos regulamentos pedida pela Oi, o que ainda será deliberado pelo Conselho".  Segundo ele, não há hipótese de a Anatel amenizar ou alterar pontos do regulamento aprovado. "Ou se decide que eles devem ser anulados e que o pedido é procedente ou eles ficam como estão". Particularmente, Rezende é a favor de manter os regulamentos.

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