A Comissão Especial de Licitação (CEL), criada pela Anatel para licitar as sobras do SMP em 2005, abriu na manhã desta terça-feira, 6, as propostas de preço e a documentação de habilitação da única empresa que apresentou propostas para operar na banda E na Região Metropolitana de São Paulo, a Unicel. A empresa ofereceu pela outorga o valor mínimo previsto no edital: R$ 93.834.413,00. Como não houve recursos, a CEL aceitou a proposta e abriu os documentos relativos à habilitação.
De acordo com o presidente da CEL, Nelson Takayanagi, em aproximadamente duas semanas, a comissão terá uma posição sobre a documentação de habilitação. Se estiver tudo de acordo, o objeto licitado será adjudicado à empresa e esta será convocada para fazer o pagamento de pelo menos 10% do valor ofertado e assinar o contrato com a agência. Não estão previstas mais sessões públicas e o resultado das decisões da CEL serão comunicados pelo Diário Oficial da União.
Petições da Intec
Restou ainda uma pequena sombra sobre a possibilidade da Unicel receber sua outorga de SMP. Esta semana a Intec, comandada pelo ex-executivo da Brasil Telecom Yon Moreira, que vem questionando sistematicamente a continuidade do processo de licitação, entrou com uma petição à Comissão de Licitação considerando que a interpretação que esta fez do edital (que permite a complementação de documentação) foi muito liberal no caso das garantias. Na visão da empresa, o edital permite a complementação da documentação e não a troca da documentação. Efetivamente houve uma troca de garantias para que formalmente a garantia da Unicel fosse formulada nos termos do edital de licitação. Segundo a Unicel, sua garantia era boa e válida e não tinha sido aceita por representar um valor 10 vezes menor que o exigido no edital, valor que foi facultado completar por decisão judicial. Caso a CEL, de alguma forma, considere a petição da Intec, certamente a Unicel não vai ficar parada e a briga promete continuar.
