O deputado Marcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou no começo de dezembro o Projeto de Lei 5.341/2020, que propõe a criação de um auxílio para os trabalhadores que estão em home office. Dentre os custos que poderão ser arcados com o auxílio, está o pagamento do serviço de conexão à Internet.
Segundo a proposta do parlamentar, o empregador pagará ao empregado o valor de 30% do custo total, somados, de energia elétrica, softwares, hardwares e infraestrutura necessária ao trabalho remoto, além da conexão à Internet, desde que comprovadas as despesas.
O texto estabelece ainda que o benefício concedido não tem natureza salarial e nem se incorpora à remuneração, bem como não incide contribuição previdenciária nem de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A proposição também define que o auxílio não se configura como rendimento tributável do trabalhador.
Divisão das despesas
Segundo o deputado Marcio Marinho, o projeto não tem como foco repassar todo o ônus das despesas ao empregador, tampouco que o empregado suporte toda essa carga. Ele é um meio do caminho. "O que se pretende é que o empregador custeie parte das despesas que, consequentemente, aumentaram com a permanência do empregado em casa.
Para isso, acredita-se que 30% de ajuda de custo, fornecida pelo empregador, às despesas efetivamente comprovadas, seja um justo parâmetro para ambas as partes envolvidas na relação de trabalho", explica o parlamentar.
