Telebras quer rescisão de contrato com EllaLink para cabo Brasil-Europa

[Atualizada às 16h50] A Telebras propôs à EllaLink Ireland a "rescisão amigável" do contrato de Direito Irrevogável de Uso da conexão do cabo submarino Brasil-Europa. A justificativa, diz a companhia, é por conta do novo enquadramento como estatal dependente, além de afirmar que não teriam sido apresentadas as "garantias contratuais acordadas e necessárias ao pagamento das contraprestações assumidas pela Telebras ainda em 2019. Com isso, as partes iniciaram tratativas para postergar o cumprimento de suas obrigações para 2020".

A estatal comunicou ao mercado sobre o envio da proposta à empresa europeia ainda antes do final do ano passado, no dia 26 de dezembro. Procurada por este noticiário nesta segunda-feira, 6, a Telebras respondeu que, até o momento, não houve nenhum posicionamento da europeia.

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Compromete o acordo o fato de a Telebras passar a integrar o Orçamento Fiscal e da Seguridade Social (OFSS) neste ano ao ser considerada uma estatal dependente – no caso, do orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A empresa diz que, apesar de a Lei Orçamentária Anual para o período ainda não ter sido sancionada, a proposta encaminhada à Casa Civil não conta com a "rubrica orçamentária necessária para investimentos na conexão via cabo submarino entre o Brasil e Europa". Por conta disso, fica impossibilitada de assumir qualquer pagamento relativo ao projeto.

Conforme explica no comunicado, a Telebras diz que "não vê condições para prosseguir com o projeto" porque, além de contar com a restrição orçamentária para 2020, as empresas já não haviam conseguido encontrar um denominador comum para satisfazer as necessidades das duas partes no ano passado. A estatal afirma assim que aguardará a resposta da Ellalink sobre a possibilidade da extinção do contrato.

A EllaLink era uma joint-venture entre a EulaLink (antiga Islalink, com 65%) e Telebras (35%), mas a estatal brasileira alienou sua participação em 2018 por R$ 9,5 milhões e a garantia de compra de capacidade de 200 Gbps em 15 anos, além de mais 800 Gbps por 10 anos. Após anos de atraso, o sistema de 9,2 mil km de cabos submarinos (além de backhaul terrestre de 1,5 mil km) que ligaria Santos (SP) e Fortaleza à cidade de Sines, em Portugal (com ramificação em Cabo Verde e Madeira), tinha em meados de 2018 a previsão de ser entregue de forma operacional em 2020. A julgar pela falta de acordo no ano passado entre as empresas e a impossibilidade orçamentária da Telebras neste ano, o futuro do sistema está em aberto.

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