O mercado de TV por assinatura teve em 2019, seguramente, o seu pior ano da história em perda de base, sofrendo com a situação econômica, a mudança de hábitos e modelos de consumo e a pirataria de conteúdos, ao mesmo tempo em que segue uma legislação restritiva. A crise do mercado se reflete no Congresso, onde existem cerca de 15 projetos para rever o marco legal. A Anatel protagonizou no começo do ano uma polêmica que chacoalhou o mercado ao proibir, cautelarmente, a oferta de canais lineares diretamente ao consumidor pela Internet. E a fusão entre AT&T e Warner Media, cuja análise se arrasta desde o começo de 2017 no Brasil, esbarra no marco legal brasileiro. Diante disso, a Anatel parece não ter muitas opções de ação, mas nesta entrevista o presidente da agência, Leonardo Euler, sinaliza que alguma alternativa regulatória precisará ser encontrada.
TELETIME – Uma agenda complexa para 2020 seguramente é a do mercado de TV por assinatura e o Serviço de Acesso Condicionado (SeAC). A cautelar da Anatel está suspensa e o congresso não deu posição final. O que esperar em 2020 considerando a rápida perda de base, o cenário da pirataria e a própria transformação da indústria?
Leonardo Euler – No caso concreto do processo conhecido como Claro/Fox, que tem repercussões gerais para todo o mercado, ainda estamos esperando a área técnica submeter ao conselho diretor o seu encaminhamento com base na tomada de subsídios. Reitero aqui que sempre dou muita liberdade para a área técnica e não há qualquer direcionamento em relação a esta questão. Que a área técnica tem ciência é que qualquer que seja a proposta, ela não vincula uma posição, pelo menos de minha parte. A discussão colocada no Congresso estava entre os pontos que no começo de 2019 indicamos, em carta ao Senado, como necessárias para serem revistas. A Lei do SeAC, mantenho, é um instrumento anacrônico, referenciado até como um Tratado de Tordesilhas, que se fosse eficiente seria até hoje utilizado para demarcação de terra no Brasil. Esse argumento não pode ser um obstáculo ao desenvolvimento do debate, mas cabe ao Congresso fazer essa avaliação.
TT – E vocês vão aguardar o final desta discussão noCongresso?
Nós temos que tomar decisões, tanto no caso da AT&Tquanto no caso da Claro/Fox, e sempre defendi que a gente fizesse essa análisede forma conjunta. Ainda que sejam processos independentes, algumas premissassão coincidentes e é fundamental que haja consistência entre estas premissasque orientam os dois processos.
TT – Vocês ficam, ainda assim, diante de um marco legalque, em suas palavras, é "anacrônico" e pode estar contribuindo paraa crise do mercado. Como contornar isso? Deixar o mercado morrer?
O marco legal tem que ser observado e só o Congresso pode mudá-lo. Mas diante disso o que a Anatel pode tomar providências dentro do marco legal para não criar obstáculos a novos modelos e negócio e à inovação, e isso é nossa atribuição.
TT – Isso valeria para atuais prestadores?
Isso é importante: outra premissa, é garantir um "levelplaying field", uma condição isonômica a todos. E assegurar isso não cabesó à agência. Hoje, uma das principais variáveis nesse aspecto não é oarcabouço regulatório, mas o tributário, que está fora de nossa alçada. Esperamosque ainda no primeiro semestre a gente consiga receber essa análise da áreatécnica e ai ficaremos em função do relator sorteado. Se for possível aconciliação temporal dos dois processos, seria interessante, ainda que o casoda AT&T esteja mais avançado.
