Edital de 5G não pode ser "amontoado de boas intenções", diz Leonardo Euler

Leonardo Euler de Morais, presidente da Anatel

O ano de 2019 terminou com um tema dominando a pauta de discussões do setor: como será o desenvolvimento do 5G no Brasil. Por enquanto, o nível de incertezas sobre as decisões regulatórias ainda é grande, e o presidente da Anatel, Leonardo Euler, segue preocupado com o cronograma de realização do leilão. Para ele, contudo, as questões que estão em aberto não devem ser um obstáculo para que o cronograma avance. E ele também não se mostra convencido que privilegiar a entrada de pequenos prestadores no leilão será o melhor caminho. Nesta entrevista, algumas reflexões do presidente da agência sobre o processo que dominará a agenda em 2020, incluindo os desafios de mercado, as mudanças regulatórias necessárias ao novo ambiente e a mudança no cenário competitivo.

TELETIME – Como fica o cronograma do 5G considerando que a consulta pública do edital ainda está pendente? Esse tema pode entrar na pauta da reunião extraordinária do dia 22 de janeiro?

Leonardo Euler – Qualquer tema pode entrar na reunião extraordinária, desde que solicitada pelo conselheiro que estiver com a matéria, então ainda podemos ter alguma novidade nesse sentido. Sobre o cronograma, entendo que os prazos ainda são incertos porque dependem de diferentes instâncias da agência e também externas, como o Tribunal de Contas da União. O TCU tem por exemplo uma normativa que prevê a análise em 150 dias desse tipo de matéria. Mas entendo que a discussão já travada no Comitê de Espectro e Órbita da Anatel (CEO) foi importante para dar o máximo de celeridade, a ponto de fazer com que a matéria chegasse no conselho da Anatel em maio de 2019. Houve ainda um trabalho importante de liberar a faixa de 3,3 GHz a 3,4 GHz e que continuará agora com a nova proposta das teles para liberar do 3,6 GHz a 3,7 GHz. Se isso for possível, será salutar, porque quem deve julgar o apetite por espectro é o próprio mercado. Se não houver interesse o mercado dirá, nosso papel é tentar liberar o máximo. E estas discussões podem acontecer antes, durante e depois da consulta pública, não existe nenhum constrangimento legal nesse sentido.

No caso desta proposta adicional de liberar o 3,6 GHz a 3,7 GHz, isso afeta todo o setor de satélite. Já há consenso sobre essa proposta?

É preciso que haja segurança jurídica, e ela não pode comprometer o timing do edital. É isso que a gente precisa estudar. Essa faixa adicional pode vir na proposta final, pode vir no pedido de vistas do conselheiro Moisés, desde que não comprometa o cronograma do processo e nem a segurança sobre ele. Quando o CEO foi reativado em 2017, o processo de diálogo com os diferentes stakeholders foi intensificado entre empresas de telecom, fabricantes, de equipamentos, radiodifusores… Fizemos testes bastante amplos. E esse trabalho motivou a indústria a desenvolver soluções, como novos filtros, por exemplo, e a possível liberação de mais faixas. Mas estas possibilidades não podem comprometer o andamento dos processos em curso nem sem o diálogo necessário com todos os atores.

Uma das discussões levantadas pelo voto do conselheiro Vicente Aquino no edital de 5G é sobre a possibilidade de priorizar ou não a entrada de novos competidores no mercado móvel. Qual a sua visão sobre isso?

É preciso deixar claro que o leilão é sempre aberto para qualquer interessado…

Sim, mas a depender da configuração você prioriza ou limita a participação pela capacidade financeira.

Em 2019 ficou sedimentado o tratamento da Anatel em relação aos pequenos provedores (PPPs) e é preciso reconhecer que a agência tem tido um olhar diligente em relação a este conjunto de players competitivos, sobretudo na banda larga fixa nas mais remotas áreas do Brasil. Por isso retiramos praticamente toda a carga regulatória destas empresas e aprimoramos a oferta de atacado. É preciso tomar cuidado, contudo, com a palavra prioridade. Isso tem que estar resguardado por um arcabouço jurídico sólido. Não tenho nenhum tipo de reserva a criar mecanismos que possam conferir espaços para a participação destes prestadores no leilão de 5G desde que esteja garantido o uso eficiente do espectro e considerando que este é um setor intensivo em capital. Já tivemos a experiência do edital das sobras do 2,5 GHz e não queremos repetir aquela experiência, em que a Anatel se propôs a garantir um espaço nobre do espectro a estes prestadores, mas não houve um uso, um deployment de rede efetivo nesta faixa por parte destes atores. A gente não pode repetir aquilo que aconteceu em 2015, ao meu ver. Não sou contra a ideia per se, mas me preocupa em relação à forma como a participação (dos PPPs) vai se dar. Temos que lembrar que é um setor de capital intensivo, demanda, pelo menos num primeiro momento, de um desenvolvimento em cima da rede 4G, e todos esses elementos precisam ser ponderados. O edital não é um amontoado de boas intenções, elas precisam estar lastreadas em uma técnica adequada.

Mas então como conciliar a entrada dos pequenos provedores no edital?

O que a gente poderia colocar, por exemplo, é a exigência de uma oferta obrigatória onde as (grandes) empresas não vão atuar, porque o deployment do 5G começa com certeza nos grandes centros urbanos. Se nos médios e pequenos as empresas não atuarem, e houver uma oferta obrigatória, cria-se uma janela de oportunidade para as PPPs, algo que foi já indicado pela área técnica. Mas vamos lembrar que consulta pública não é um mero expediente formal. Se fosse assim, o texto que vai para consulta pública seria igual à versão final. É uma oportunidade de submeter à sociedade uma proposta inicial, que não é definitiva, razão pelo qual não podemos ter a pretensão de resolver tudo antes da consulta, onde virão contribuições de vários atores. Mas temos o princípio legal da celeridade. Acredito que as diversas propostas colocadas estão maduras para a consulta pública e a partir daí serem aprimoradas.

A incerteza sobre a situação da Oi afeta de alguma maneira afeta este cronograma, considerando que ela é um ator importante no processo de disputa pelas faixas?

Não, as coisas não devem ser condicionadas nem amarradas. Entendo que existem no mercado visões diferentes sobre o timing do edital, e isso faz parte, mas não acho que a situação de um player deva condicionar o ecossistema. Entendo que se realizarmos esse edital ainda este ano estaremos na vanguarda do processo e considerando tudo o que virá com o 5G, teremos benefícios inegáveis. O 5G, para muito além de uma nova tecnologia móvel, trará um grande ganho de produtividade, e sem esse ganho de produtividade não tem como falarmos em uma agenda econômica sustentável para o país.

Recentemente o Ministério da Economia expôs uma análise sobre os impactos que o 5G trará para o mercado de atacado, não apenas como oferta para outras prestadoras, mas para mercados verticais. Em resumo, eles entendem que existe um novo desafio regulatório nas relações entre o setor de telecom e outros mercados. Qual a sua visão?

Perfeito, razão pela qual eu entendo que o mercado secundário abre janelas e oportunidades. No Regulamento de Outorgas e Licenciamento há previsão de outorgas por polígonos bem definidos, o que é importante para os mercados verticais. Isso já está sendo endereçado.

E na questão do slicing das redes de 5G e no diálogo com o Marco Civil, com os princípios de neutralidade de rede, a Anatel vê algum desafio?

O princípio da neutralidade está consagrado no Marco Civil e jamais impediu o gerenciamento de rede a fim de garantir aplicações qu requerem prioridade, para a melhor gestão da rede. As redes não são dumb-pipes, e técnicas de gerenciamento são essenciais, por exemplo, para aplicações de 5G como cirurgias remotas, aplicações críticas que demandarão prioridades, e isso não vai de encontro à neutralidade.

E nas ofertas comerciais diferenciadas? Por exemplo, uma conexão otimizada para conteúdos de vídeo 8K, ou comunicação entre máquinas?

O princípio da neutralidade de rede tampouco rivaliza com a inovação do ecossistema digital, a meu ver. Não posso dizer que todos os modelos estão permitidos, até porque a gente nunca sabe o uso que será dado para além daquilo que os engenheiros pensaram. São inimagináveis as perspectivas e cases que podem surgir, mas acho que a gente não pode ter uma preocupação a priori de que a neutralidade de rede restrinja modelos de negócios.

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