Para o presidente da Anatel, Leonardo Euler, o mercado secundário de espectro é uma das grandes novidades do novo modelo de telecomunicações introduzido pela Lei 13.879/2019, mas ainda é necessário um processo de regulamentação. Na visão do presidente da agência, os principais benefícios serão nos médios e pequenos centros urbanos. Ele também vê a oportunidade para que o Brasil avance em novos modelos de gestão de espectro. Nesta entrevista, comenta ainda a posição do País na WRC 2019 e as disputas por novas faixas.
TELETIME – Qual o impacto que o mercado secundário de espectro, introduzido agora pela Lei 13.879/2019, pode ter para o setor?
Leonardo Euler – Entendo que o mercado secundário de espectro pode gerar muitas externalidades positivas. Não nos grandes centros, porque não há muita oferta disponível, mas nos mercados médios acredito que teremos novos arranjos em que os prestadores de pequeno porte, por exemplo, poderão ter acesso licenciado por meio do mercado secundário.
E como gerir esses processos? Haverá uma regulamentaçãoespecífica para o mercado secundário de espectro?
Já está na agenda regulatória a revisão do Regulamento deUso do Espectro (RUE), que vai tratar do assunto. Eu ainda não sei o que serácolocado, e não significa que o conselho seguirá o que vier da área técnica,mas a minha posição pessoal é para que a gente tenha uma intervenção mínimanesse mercado, uma “light touch regulation”, de modo a não travararranjos positivos que possam surgir.
Será esse o momento de a agência fomentar coisas comocompartilhamento de espectro entre diferentes players inclusive com modelos dealocação dinâmica, por exemplo, ou com uma entidade pública gerindo o espectro?
O novo modelo abre essa janela de oportunidade, e acho que a abordagem tem que ser a mais leve possível para que estas iniciativas surjam, sejam apresentadas e a gente possa avaliar a pertinência. O que não acontecerá de maneira alguma é a Anatel abdicar de sua atribuição de gerir o espectro. Mas a questão de alocação dinâmica, por exemplo, é ainda bastante desafiadora do ponto de vista técnico, como base de dados. Nenhum país ainda conseguiu endereçar esse modelo de maneira definitiva. Estamos acompanhando o CBRS nos EUA (leia sobre este assunto nesta entrevista de TELETIME), não para copiar, mas entender o que aquilo pode trazer de aprendizado para nós. O mesmo em relação ao white-space e outros modelos de uso, mas pelo menos agora a perspectiva muda.
É como se saíssemos de um modelo patrimonialista degestão de espectro, com a transmissão do termo de posse, para um modelofuncionalista…
É isso. Acho que nova legislação tirou amarras que permitirão desenvolver modelos de gestão e uso de espectro diferentes daqueles que têm sido explorados nos últimos 20 anos. É uma nova perspectiva, mas a gente ainda precisa entender o que a área técnica vai sugerir.
E como você avalia os resultados da WRC 2019 do ponto devista dos diferentes atores e interesses?
Acho que o resultado foi positivo para todos. O setor de satélite por exemplo elogiou, mandou mensagens para a agência, agradecendo o esforço de destinação de faixas para futuras aplicações satelitais. O setor do IMT também tem agradecido a nossa atuação por duas razões: a promoção de estudos de qualidade e porque o Brasil tem uma quantidade relevante de espectro destinada ao IMT em relação a outros países. E no próximo leilão, que eu sempre digo que será o maior da história, o Brasil estará ainda mais na vanguarda entre aqueles que disponibilizam espectro de forma tempestiva par as necessidades do mercado. Afinal, a capacidade das tecnologias móveis é produto da quantidade de ERBs e antenas, eficiência espectral e também da quantidade de espectro disponível. A nossa parte tem sido feita e continuaremos a fazer.
Mas existe uma disputa de diferentes atores pelo espectro.
E a postura do Brasil tem sido sempre fundamentada em estudos técnicos. Desenvolvemos com a Universidade de Brasília, por exemplo, uma plataforma de coexistência entre o IMT 2020 e aplicações satelitais que tem sido utilizada por diferentes atores em diferentes países. A nossa postura é sempre neutra e baseada em estudos, e com isso influenciamos os debates.
