Agência diz que metas de 4G no PGMU IV são inviáveis e pede orientação ao MCTIC

A Anatel não sabe o que fazer para implementar as metas de cobertura de 4G previstas no Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU IV), que passou a vigorar em 2019, quando as concessionárias de telefonia fixa (STFC) deveriam atender 10% de um total de 1,47 mil localidades sem 4G com pelo menos uma ERB LTE e capacidade industrial de conectividade (fibra ou rádio de alta capacidade).

Em reunião realizada por circuito deliberativo no dia 20 de dezembro, o colegiado da agência aprovou acórdão em que solicita ao Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) mais informações acerca do cumprimento da política, considerando que a Anatel encontrou obstáculos econômicos, legais e regulatórios para implementar as obrigações previstas.

A análise da área técnica da Anatel se deparou com o seguinte problema: em nenhum dos vários cenários analisados foi possível encontrar um modelo sustentável de exploração dos serviços de 4G nas localidades previstas até 2025, quando as concessões se encerram. Ou seja, as concessionárias, na melhor das hipóteses, teriam que construir a infraestrutura, que permaneceria ociosa e sem retorno até o final das concessões, o que a Anatel entende como mau uso dos recursos públicos. Para operarem diretamente esta rede, as concessionárias precisariam subsidiar as operações do SMP (que é prestado em regime privado) com recursos do STFC, o que enfrenta obstáculos na legislação e na regulamentação. Já a possibilidade de uso desta infraestrutura por parte de outras empresas, nas análises da Anatel, também é remota, pois não haveria retorno financeiro. Nem mesmo se fosse desconsiderado o investimento inicial na infraestrutura (CAPEX) feito pela concessionária como parte da obrigação do PGMU. A receita seria insuficiente até mesmo para cobrir os custos operacionais (OPEX). A Anatel ainda aponta que muitas das localidades já contam com serviços móveis em redes 2G e 3G, e que a atratividade seria mínima para o serviço de 4G.

A área técnica da Anatel, em sua análise (cuja íntegra está disponível aqui) aponta que a viabilização da meta seria especialmente complexa para a Oi, que teria que construir a infraestrutura em cerca de 1,1 mil localidades, com potencial de mercado de 165 mil clientes até 2025. A Telefônica teria uma situação um pouco mais confortável, com uma meta de 310 localidades com potencial de cerca de 105 mil clientes até 2025. A agência já havia sinalizado por meio de ofício, no começo de 2019, que o MCTIC deveria rever a meta de 4G no PGMU IV. O tema foi judicializado pela Telefônica, mas o ministério ainda pondera que há um impacto político em rever a meta (já que muitas prefeituras contam com essa cobertura) e ainda aguardava a possibilidade de conciliar estas questões pendentes no PGMU V, que passará a vigorar em 2021.

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