Foi aprovado nesta quinta-feira, 5, na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial, o relatório final do senador Eduardo Gomes (PL-TO) sobre a regulamentação da IA no País. O texto (veja o relatório aqui) foi encaminhado ao plenário do Senado, onde deve ser colocado em votação na próxima semana.
No plenário do Senado, Gomes ressaltou o longo período de debates na Casa. "É importante dizer que esse texto, depois de 520 dias e de todos esses debates, é o único na América Latina em discussão e com a capacidade de dar resposta àquilo que está por trás disso tudo que está sendo discutido", disse ele. Para o parlamentar, "a pior regulação é a regulação ausente".
O relatório prevê um Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA) que regule padrões e formatos abertos e livres, com exceção daqueles considerados de alto risco; e também o fomento nacional, o incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica.
Além disso, ele também deve determinar as regras de projetos de interesse público e que atendam as prioridades da política industrial, com foco na solução dos problemas brasileiros; e as iniciativas realizadas em parcerias público privadas, estratégicas e em parques tecnológicos.
O texto propõe, entre outros aspectos, que a regulação de aspectos associados à circulação de conteúdo online e que possam afetar a liberdade de expressão, incluindo o uso da tecnologia para a moderação e a recomendação de conteúdo, deverá ser feita apenas por meio de legislação específica.
Além disso, a SIA será encarregada de promover estudos, a cada quadriênio, e emitir parecer a ser enviado ao Congresso quanto à necessidade de aprimoramento das normas estabelecidas pela lei. A legislação terá o prazo de dois anos para entrar em vigor.
Entre as medidas que ainda foram contemplads nas últimas versões do relatório de Gomes estão medidas de proteção de direitos autorais, o que gerou a Eduardo Gomes manifestações de agradecimento da classe artística. Mais informações com detalhes sobre outras alterações relevantes serão acrescentadas ao longo do dia.
