Na reunião do Conselho Diretor da Anatel que ocorreu na tarde desta quinta-feira, 5, o conselheiro Vicente Aquino aproveitou a ocasião para abordar o Decreto 12.282/2024, que transfere da agência reguladora para o Ministério das Comunicações a definição de projetos relativos a compromissos a partir de leilões de radiofrequência. E que sustenta a Portaria de intervenção no Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas (GAPE), do qual Aquino era o coordenador e que tem entre as atribuições o acompanhamento e a execução das atividades e a aprovação dos recursos à Entidade Administradora da Conectividade de Escolas (EACE).
"Durante o período em que presidi o GAPE, nosso propósito foi sempre claro e único: conectar escolas públicas brasileiras com qualidade e velocidade, permitindo que a tecnologia se tornasse uma aliada essencial no processo educacional brasileiro", afirmou. "Buscamos não apenas ampliar a conectividade, mas também oferecer soluções que transformassem a experiência de alunos e professores, sempre com forma na eficiência e no impacto na sociedade."
Conforme mostrou o TELETIME, o GAPE era justamente um dos alvos do governo no decreto. Nos bastidores, há uma pressão do governo para que a Telebrás seja contratada para ser a provedora de conectividade nas escolas quando a tecnologia de satélite for necessária. Pesaram também divergências entre Aquino, o Ministério da Educação e a ENEC (Estratégia Nacional de Educação Conectada) sobre como deveriam ser os projetos.
O conselheiro ainda lembrou do desenvolvimento do painel de conectividade do GAPE, ferramenta utilizada para a gestão e expansão da conectividade escolar. No projeto piloto, ressalta ele, foram conectadas 175 escolas públicas via fibra óptica, rádio e satélite. Até agora, são 833 instituições de ensino conectadas e estão previstas 18 mil na próxima etapa.
Neste sentido, Aquino também lembrou do prêmio WSIS, concedido neste ano ao Grupo pela União Internacional de Telecomunicações UIT. "Ao passar o bastão para o Ministério das Comunicações, deixo o GAPE em pleno funcionamento, com uma base sólida para que suas políticas públicas de conectividade escolar continuem avançando, impactando positivamente a educação no Brasil", disse.
"Saio com a certeza de que plantamos sementes de um futuro mais conectado, inclusive promissor para a educação brasileira, que haverá uma grande continuidade, um grande êxito junto ao Ministério das Comunicações, que tenho certeza que fará aí um trabalho ainda mais promissor e mais eficiente", finalizou o conselheiro.
Intervenção bem recebida
Nos últimos dias, TELETIME conversou com diferentes atores de mercado e do governo diretamente ligados ao GAPE. Ainda que a avaliação geral seja de que existe um certo risco jurídio no movimento do Ministério das Comunicações com o Decreto e, sobretudo, com a Portaria (por ter alterado itens do edital), o saldo é considerado positivo. Isso porque, agora, o governo deverá colocar diretamente e de maneira expressa o que quer e como quer: conectar escolas usando a Telebrás. Uma vez que o governo assuma esse ônus jurídico, independente de qualquer discussão relativa à economicidade ou efetividade da decisão, as empresas aceitarão. "O que nenhuma das empresas quer é ter que contratr a Telebrás e correr o risco de não funcionar", diz uma fonte.
Isso porque, explica a fonte, mesmo que o edital da faixa de 26 GHz não preveja mais recursos para a EACE para além dos R$ 3,2 bilhões já aportados, caso haja uma contratação considerada lesiva pelo Tribunal de Contas, por exemplo, as empresas poderiam ser chamadas a cobrir o prejuízo.
A "intervenção" é vista pelas operadoras que participam da EACE como uma forma de a responsabilidade das decisões ficar com o Ministério das Comunicações de maneira definitiva. "Se o governo avalia que essa é a melhor política pública, está no direito dele. O que nós queremos é o ateste de que cumprimos nossas obrigações e que não são nossos nomes e CNPJs os responsáveis pelas decisões tomadas". Essa era a estratégia das empresas ao pedirem para sair da gestão da EACE desde abril, mas esse movimento encontrava resistências dentro da Anatel e há ainda a dúvida de como será encarado pelo Tribunal de Contas da União.
Na próxima semana, dia 10, o Ministério das Comunicações tem uma reunião marcada terá uma reunião marcada com as associadas da EACE, possivelmente para sinalizar quais as intenções e diretrizes. Espera-se ai novos capítulos da novela da educação conectada. (Colaborou Samuel Possebon)
