O Conselho Diretor da Anatel aprovou nesta quinta-feira, 5, a proposta que reavalia as regras aplicáveis às redes comunitárias. A ideia do relator, conselheiro Vicente Aquino, é obter mais recursos e dados para a expansão dessas redes, beneficiando a população que reside em áreas remotas.
Segundo o conselheiro, algumas das dificuldades são a ausência de recursos financeiros, obstáculos para regular a constituição dessas infraestruturas, barreiras de mapeamento das comunidades a serem atendidas e o isolamento e a topografia dessas comunidades. Na sua deliberação, ele destacou o papel social das infraestruturas.
"As regiões atendidas por essas entidades, em regra, não possuem atratividade econômica nenhuma, de modo que as operadoras tradicionais, sejam elas de grande ou de pequeno porte, não atuam nessas áreas ou, quando atuam, o fazem a preços inacessíveis a essa população", afirmou ele.
"Essas redes têm um papel relevante na inclusão de povos tradicionais, indígenas, isolados ou que vivem em regiões remotas, onde a oferta de acesso à internet em banda larga ainda é ineficiente, insuficiente e também inacessível", completou Aquino.
Comitê permanente
Para solucionar os gargalos, ele propôs a criação de um Comitê Permanente de Redes Comunitárias, visando a continuidade das discussões e para endereçar as principais demandas mapeadas em determinações das áreas técnicas da agência. Aprovada pelos demais membros do Conselho, a iniciativa de criação do colegiado passará por consulta pública durante 45 dias.
Agora, a Superintendência de Outorga de Recursos à Prestação também deverá avaliar a antecipação do usufruto de benefícios do novo ato de autorização de uso de radiofrequência por polígonos e a criação de um procedimento simplificado, para permitir soluções específicas e uso de produtos para telecomunicações associados a atos de autorização de radiofrequência em polígonos, assim como a necessidade de adequações regulatórias com foco no incentivo à implementação e à expansão dessas redes.
Em paralelo, a Superintendência de Planejamento e Regulamentação será encarregada de analisar, no âmbito do processo de revisão do regulamento e uso de espectro, a necessidade de ajuste nas faixas de frequências, a fim de dar tratamento a eventuais incompatibilidades entre as aplicações que as redes comunitárias desejam implementar no País e a atribuição e destinação das faixas de frequências de interesse.
Aquino também determinou que a Superintendência de Controle de Obrigações considere a possibilidade de impor obrigações para priorizar ações específicas aos beneficiários das redes comunitárias. Entre essas eventuais demandas, estão a expansão da infraestrutura de telecomunicações, a capacitação técnica e suporte operacional e a promoção de iniciativas que favoreçam a oferta de serviços públicos essenciais, como educação e saúde digitais.
Assim, o Grupo de Trabalho de Redes Comunitárias terá 120 dias para apresentar o mapeamento com as informações sobre as localidades das redes.
