A Anatel aprovou a consulta pública de 45 dias para o leilão da faixa de 700 MHz, previsto para 2025. As áreas de prestação de serviço são as mesmas regionais da faixa de 3,5 GHz leiloada em 2021 (regiões Norte, Nordeste, Centro Oeste, MG/RJ/ES, São Paulo, Região Sul).
Ou seja, será um leilão regionalizado. Inicialmente, com um lote de 10 + 10 MHz por região apenas para empresa que não detêm 700 MHz hoje. Caso não haja interessados, ele iria para uma segunda rodada com dois lotes de 5 + 5 MHz por região; e por fim, persistindo o cenário de vazio, haveria uma terceira rodada para empresas que já tenham a faixa de 700 MHz (Claro, TIM e Vivo poderiam participar apenas aqui).
A autorização será até 2044 e não haverá arrecadação, apenas obrigações de cobertura.
Outra característica importante é que será exigido o uso de rede própria e não será permitido o compartilhamento de rede com operadoras com PMS. Também há um limite de no máximo dois lotes por vencedor, e não será permitido o uso de femtocell para a cobertura.
Em relação aos compromissos de abrangência, eles contemplam, como prioridade, a cobertura das 18 mil localidades que a Oi tem a obrigação de atender até 2028, assim como localidades ao longo de rodovias, mas não foram incluídas obrigações específicas de cobertura em estradas como havia para a Winity. A ideia da Anatel é com a escolha das localidades se consiga o máximo de cobertura das rodovias.
Vale lembrar que o edital ainda precisará passar por análise de 150 dias junto ao TCU após a consulta pública. Segundo o conselheiro Vicente Aquino, relator da matéria, é essencial a realização do edital para completar aquilo que a agência havia idealizado no edital de 5G no Brasil, sobretudo por fortalecer a atuação da Anatel na promoção da competição.
Segundo Aquino, entre os princípios seguidos pela agência estão atender as políticas públicas do governo, permitir o cumprimento das decisões anteriores do Conselho Diretor quando foi julgado o caso Winity, que desistiu da utilização da faixa e também a ampliação da infraestrutura e o desenvolvimento da concorrência.
Confira abaixo o resumo do modelo do edital
