Dentro do tema de regulações mais brandas, ou mesmo desregulação, a Anatel tem procurado flexibilizar as regras para dar maior dinamismo ao mercado. Um exemplo citado pelo superintendente de competição da agência, Abraão Balbino, diz respeito à tendência de consolidação no mercado. "Tradicionalmente, nós observamos o ecossistema digital apenas em nível de telecom, mas hoje há muitas necessidades de novas fusões e aquisições, especialmente horizontais, mas também verticais", declara. Ele esclarece que uma possível barreira com a Lei do SeAC (Lei 12.480/2011) pode interferir em transações como a compra da Time Warner pela AT&T, mas que isso não se aplica em outras verticais, como a de teles com over-the-top (OTTs). "Para conteúdo que não é SeAC, não tem problema. De verticais para baixo, na infraestrutura, também não", explica ele a este noticiário após participação em evento da GSMA em Buenos Aires. "Por exemplo, a Vivo poderia comprar ou ter uma operadora só para conteúdo não linear na Internet, ou poderia se consolidar com alguma grande OTT no mercado", diz.
Um exemplo dado por Balbino é o da ampliação do limite de espectro para as operadoras, recentemente aprovado pela autarquia. "Quando a gente mudou a regulação de espectro para permitir uma dinâmica de spectrum cap mais inteligente, porque não é orientada a uma faixa específica, mas sim nas redes maiores e tolerando concentração desse mercado, a gente de alguma maneira criou condições para o mercado transacionar", justifica. Contudo, ele reitera que a reguladora não escolhe um número ideal de competidores, e procura equilibrar a concorrência com a sustentabilidade. "Mas o que vai acontecer, a Anatel não decide. O mercado vai escolher ou não se vai seguir. O que não queremos é ser casuístas, com a agência mudando regulamento 'na tora'", afirma.
O ponto principal, afirma, é tentar não interferir sem necessidade. "Teremos que reduzir o nível de regulação e criar condições para outro nível de discussões regulatórias, porque a necessidade de novos modelos de negócio também é importante", explica.
* O jornalista viajou a Buenos Aires a convite da GSMA.
Analise muito bem fundamentada. Complemento que a questão das condutas anticompetitivas é que precisam de uma atenção especial por parte das Agências Reguladoras.As condutas por parte das Empresas que dominam o mercado, incentivam a ampliação das regras e o seu aprofundamento na forma de regulamentação. Desta forma nunca é demais lembrar sobre a necessidade de práticas compatíveis com o ambiente saudável da competição, tornando cada vez mais desnecessária esta vasta regulamentação do setor.