Anatel publica estudo que dá suporte ao TAC da Telefônica

Regulação

Um dia antes do Tribunal de Contas da União (TCU) voltar a analisar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Telefônica, a Anatel publica, nesta terça-feira, 5, a íntegra do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que justifica a escolha das cidades que serão atendidas com banda larga em projetos adicionais da operadora. O levantamento indicou que a demanda reprimida por acesso à Internet no país pode chegar a 11,6 milhões de domicílios.

De acordo com o texto do documento, na expansão da banda larga, a priorização do mercado potencial é o que gera maior retorno econômico, seguido pelo tamanho da população. Assim, por esses critérios, a população jovem e a de baixa renda seria mais beneficiada com a ampliação do acesso à Internet. Para o Ipea, o uso do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) não é o melhor critério para atendimento de localidades sem banda larga.

O TAC da Telefônica tem sido criticado por falta de transparência e por escolher cidades onde já há oferta de banda larga. Pequenos provedores, TIM e Claro já pediram esclarecimentos à Anatel, que ainda estuda as solicitações. Mas, em função disso, pediu um prazo de 180 dias para concluir os ajustes pedidos pelo TCU.

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Duas comissões da Câmara também querem debater o TAC da Telefônica em audiência pública e, nesta quarta-feira, 6, o tema volta à pauta do TCU.

Veja aqui o estudo do Ipea.

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