Uma vitória judicial obtida esta semana pela TelComp desnudou uma disputa entre a Brasil Telcom, por meio de sua coligada, a BrT Multimídia, e a associação.
Em 2006, a BrT Multimídia, que é associada da Telcomp, entrou na Justiça questionando a validade de uma assembléia da associação convocada para deliberar sobre a liminar obtida pelas concessionárias dando a elas o direito de participar do leilão de 3,5 GHz. A Telcomp planejava contestar judicialmente esta decisão.
Na ocasião, a BrT Multimídia conseguiu uma liminar que suspendeu a decisão da assembléia: ingressar com medida judicial contra a liminar das concessionárias.
A BrT Multimídia questionava a deliberação por maioria de 2/3 dos associados. A companhia pediu em juízo a nulidade da assembléia por não ter deliberado por unanimidade. O estatuto social da entidade prevê que as deliberações ocorram por maioria de 2/3 dos votos, o que foi ratificado pela Justiça.
"Esse foi o único caso em nove anos de existência da entidade claramente manobrado e manipulado por uma concessionária", afirma Priscila Teles Castanheira, coordenadora jurídica da TelComp. Priscila reconhece que não tem provas da manipulação, mas uma pequena empresa como a BrT Multimídia não teria interesse em apoiar uma medida que poderia concentrar mais um meio de provimento dos serviços nas mãos das concessionárias. "A BrT Multimídia é competidora porque ela vai querer que uma grande concessionária que já domina a rede de STFC domine também a faixa de 3,5 GHz", pergunta.
Por causa desse problema, em 2007 a TelComp alterou o seu estatuto social. Agora novas coligadas das concessionárias não podem se associar e as que se tornam coligadas são desligadas. Entretanto, a TelComp mantém as coligadas das concessionárias (que entraram antes da mudança do estatuto) no quadro de associadas, apesar de estas empresas certamente servirem de fonte para as concessionárias sobre os assuntos que são discutidos pela entidade.
Priscila disse que o estatuto prevê punições, mas a associação não as utilizou porque a decisão da Justiça é "soberana". Além da BrT Multimídia são associadas da TelComp a Pegasus (ligada à Oi) e a ATelecom (ligada à Telefônica).
O resultado concreto da intervenção da BrT Multimídia é que a TelComp não pôde ingressar com a ação contra a liminar das concessionárias, embora dois anos depois a sentença do mérito tenha dado ganho de causa à associação. "Para esse caso específico reconheço que foi tarde demais. Entretanto, para outros casos, a decisão mostra que o procedimento da TelComp é legal", diz Priscila. O próximo caso polêmico talvez seja a compra da Brasil Telecom pela Oi. A TelComp aguarda que a Anatel imponha contrapartidas à fusão, caso contrário poderá contestar o negócio na Justiça.
Outro caso
Este não é o primeiro caso em que interesses empresariais conflitantes limitam o trabalho de associações. Vale lembrar que a ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura) foi impedida de contestar a entrada da Telefônica no mercado de TV paga por decisão judicial obtida pela TVA. Hoje, a própria Telefônica tornou-se sócia da ABTA, por meio da ATelecom.
