GSM Association critica PL 29/2007

O vice-presidente sênior para políticas públicas da GSM Association na América Latina, Ricardo Tavares, classificou como ?anacrônica e retrógrada? a parte da PL 29/2007 que impõe restrições à atuação de operadoras móveis na venda de conteúdo audiovisual. ?O Brasil é o único país do mundo que quer regular o audiovisual no telefone celular. Esse é o maior obstáculo para a 3G aqui?, criticou Tavares. Pelo projeto de lei, que encontra-se sob a relatoria do deputado Jorge Bittar (PT/RJ) na Comissão de Ciência e Tecnologia, na Câmara dos Deputados, as operadoras de SMP não poderiam, por exemplo, deter direitos de imagem sobre eventos nacionais ou artistas brasileiros.

Padronização

A entidade defende também uma maior harmonização no uso de freqüências na América Latina. Hoje, as operadoras celulares ocupam aproximadamente 450 MHz em cada país da região. Segundo Tavares, até 2020 será necessário multiplicar por três essa quantidade de espectro. Por isso, é importante desde já fazer um trabalho conjunto para que os países usem as mesmas freqüências. Ele aposta que faixas como a de 700 MHz, hoje usada para emissoras de TV em UHF, e 2,5 GHz, muito usada para MMDS, serão destinadas para telefonia celular mais cedo ou mais tarde. ?Com a renovação de licenças de MMDS na América Latina, abre-se uma oportunidade para reservar freqüência para telefonia celular?, acredita.

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