O regulamento determina que mensalmente tanto as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações como as instituições autorizadas (que promovem concursos com uso de telefone, como 0300, por exemplo) deverão prestar contas à Anatel para que o conselho gestor do fundo avalie as contribuições de cada uma. A Anatel poderá realizar auditorias nas empresas para verificar o cumprimento da lei.