Arrecadação das contribuições ao Funttel

O regulamento determina que mensalmente tanto as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações como as instituições autorizadas (que promovem concursos com uso de telefone, como 0300, por exemplo) deverão prestar contas à Anatel para que o conselho gestor do fundo avalie as contribuições de cada uma. A Anatel poderá realizar auditorias nas empresas para verificar o cumprimento da lei.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

I accept the Privacy Policy

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.