O juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que supervisiona o processo de recuperação judicial da Oi, homologou na última segunda-feira, 4, a venda da unidade de clientes de fibra da tele (a ClientCo) para a V.tal.
O aval ocorreu após manifestações favoráveis do Ministério Público e da administração judicial da recuperação da Oi. Em setembro, a V.tal foi vencedora em segundada rodada do leilão judicial da ClientCo, com proposta de R$ 5,68 bilhões.
"A proposta apresentada por V.tal Rede Neutra de Telecomunicações e o BGC Fibra Participações S.A atendeu aos requisitos e condições contidos no PRJ [Plano de Recuperação Judicial] e Edital de Alienação da UPI ClientCo 2ª Rodada, tendo sido, por fim, aprovada por 71,01% dos credores Opção de Reestruturação I e 100% dos credores Dívida ToP sem Garantia 2024/2025 Reinstated – Opção I", apontou o despacho assinado pela juíza Caroline Rossy Brandao Fonseca na última segunda.
Pelos termos do plano de recuperação judicial da Oi, os credores que aderiram ao processo de injeção de recursos e reestruturação de créditos da tele tinham poder de decisão sobre a venda. Em outubro o grupo deu aval à operação, mas também pediu esclarecimentos sobre determinados pontos do acordo, diante da complexidade dos termos. Como indicou o despacho da Justiça, a aprovação da proposta pelos credores não foi unânime.
Os R$ 5,68 bilhões oferecidos pela V.tal pela ClientCo da Oi envolvem pagamento em ações (cerca de 10% do capital da empresa controlada pelo BTG Pactual), abatimento de créditos extraconcursais e dação de debêntures. A unidade de clientes de fibra adquirida pela empresa somava 4,3 milhões de assinantes até setembro.
