Ao completar 23 anos, Anatel pode ter futuro com mais atribuições

Leonardo Euler e Vitor Menezes

A Anatel completou nesta quinta-feira, 5, aniversário de 23 anos. Em cerimônia na sede da agência, em Brasília, a ocasião foi comemorada com uma recapitulação das ações do primeiro órgão regulador do País, com a atuação pós-privatização até as recentes medidas de simplificação regulatória e de auxílio no combate à pandemia do coronavírus

Mas também foi visto como um futuro para a Anatel a chegada de mais responsabilidades, especialmente com a incorporação da regulação de serviços postais com a possível privatização dos Correios. O ponto foi mencionado tanto pelo recém-empossado secretário executivo do Ministério das Comunicações, Vitor Menezes, quanto pelo conselheiro Carlos Baigorri, também recentemente oficializado

"É importante que a Anatel esteja preparada para as novas atribuições. Receber mais trabalho é sinal de competência", afirmou Baigorri. Na visão dele, a criação da Agência Nacional de Comunicações (Anacom) é um movimento bem vindo. "Faço votos para que isso aconteça para regularmos mais um setor."

A proposta de criação da Anacom veio do próprio Minicom em outubro, quando o ministro Fábio Faria enviou uma minuta para a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), para depois chegar à Casa Civil. De lá, ela pode ser encaminhada para o Congresso, para aprovação – ou não. Mas além dos serviços postais, a agência poderá abraçar também outras funções, que ainda não estão previstas nesse projeto de lei: as da radiodifusão. 

OCDE

Em seu discurso, Vitor Menezes citou que um dos desafios futuros da Anatel será a de aplicar as sugestões do relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Entre outras várias ações, o documento propôs a criação de uma agência única, que abraçasse não só as telecomunicações, mas também a Ancine e atribuições de radiodifusão do Minicom. 

Sobre o relatório da OCDE, o presidente da Anatel, Leonardo Euler de Moraes, também ressaltou que o relatório da OCDE reconhece o trabalho que tem sido realizado pela agência como um dos aspectos positivos do ambiente brasileiro das telecomunicações.

O secretário executivo não nomeou diretamente, mas disse que haveria "alguns temas sensíveis" a serem adotados após a OCDE. Em seguida, mencionou a possibilidade da incorporação do setor postal, "se for a vontade do Congresso". E também colocou que haverá o "desafio de repensar a radiodifusão, com o serviço de acesso condicionado passando por mudanças".

Huawei

Menezes ainda destacou que a Anatel precisará estar preparada para a eventual decisão sobre aspectos de segurança das redes de telecomunicações. "Depois que a decisão for tomada, quem vai tomar conta disso é a Anatel, junto com o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI)", declarou. O GSI editou normas de cibersegurança para o 5G em março, analisadas inclusive em recente estudo da área técnica da Anatel que apontou os desafios de implementação das medidas.

Homenagens

O presidente da Anatel, Leonardo Euler, citou como desafios para o próximo ano da agência o leilão de 5G. Segundo ele, "a busca por critérios técnicos e econômicos para a questão da TVRO tem sido explorada a fundo, conforme a portaria editada". Outra questão a ser enfrentada é a regulamentação do novo modelo, a Lei nº 13.879/2019.

Os demais conselheiros estiveram presentes, incluindo Vicente Aquino, que terminou o mandato na quarta-feira, 4. Após discurso, no qual enalteceu ações da agência, especialmente por sua atuação na presidência do CDUST, e até pediu desculpas pelos debates calorosos, Aquino recebeu uma homenagem pela prestação de serviços. Já como conselheiro substituto, o superintendente de Competição, Abraão Balbino, também estava na cerimônia.

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