A segurança regulatória é fundamental para o setor de telecomunicações trazer os investimentos necessários ao país, especialmente na implantação do 5G. A afirmação foi reiterada pelo presidente do SindiTelebrasil (sindicato das operadoras de telecomunicações), Marcos Ferrari, durante a abertura do Workshop 5G no Brasil, em Brasília. Segundo o executivo, levantamento feito pelo Banco Mundial aponta que o País ainda precisa avançar na questão relacionada à previsibilidade dos regulamentos.
"No momento em que estamos chegando a algo novo, mais se requer segurança e menos surpresas regulatórias", afirmou, referindo-se ao futuro início das operações do 5G. Ferrari lembrou que o que leva os investidores a tomarem decisões é a previsibilidade das regras. "O 5G vai ter que apresentar esta segurança", alertou. Um dos pontos que mais causa preocupação, segundo o executivo, é relativo à Lei das Antenas, que ainda não tem um resultado efetivo no processo de instalação de infraestrutura de telecomunicações nos municípios. O executivo lembra que, para a implementação do 5G, a pacificação da questão é fundamental. O governo continua prometendo a regulamentação da lei para breve.
O Superintendente de Outorga e Recursos à Prestação da Anatel, Vinícius Caram, respondeu que a agência vem trabalhando com foco na padronização e garantia de espectro. "O Brasil está alinhado com o estado da arte no setor de telecomunicações. No estudo sobre o 5G estamos garantido a segurança regulatória para a atrair investimentos para setor de telecomunicações e outros segmentos. Quando definimos 3,5 GHz como a faixa principal de entrada para as aplicações em 5G, estamos garantindo estabilidade regulatória para o setor e economia de escala para os investimentos de forma massiva na rede", afirmou. A proposta de edital que vai a consulta pública, aliás, foi apresentada pelo relator Vicente Aquino no Conselho Diretor, teve pedido de vistas do conselheiro Emmanoel Campelo e está na pauta para retornar ao debate na reunião do Conselho Diretor desta quinta-feira, 7. Contudo, Campelo já contou a este noticiário que dificilmente conseguirá entregar seu voto nesta próxima reunião.
O assessor especial da secretaria executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, lembrou que o órgão editou a portaria do Plano Nacional de Internet das Coisas (IoT) com o estabelecimento de quatro áreas prioritárias: saúde, Indústria 4.0, agronegócio e cidades inteligentes. Em relação à tecnologia 5G, o secretário afirmou que é preciso acelerar o processo de implantação e o ministério já deu passos neste sentido. "Lançamos uma consulta pública sobre a estratégia brasileira para as redes 5G que aborda radiofrequência, outorga, pesquisa e segurança. Em breve, a Secretaria de Telecomunicações vai editar uma Portaria, que abordará temas como a política de convivência com as TVROs e ainda os aspectos de cobertura", relatou.
