As mudanças que o Ministério das Comunicações pretende fazer no texto do Plano Geral de Outorgas (PGO) elaborado pela Anatel não devem ficar apenas na reinclusão do conceito de STFC, ausente na proposta da reguladora. O ministro Hélio Costa disse nesta quarta-feira, 5, que alguns artigos devem ser retirados do texto por fazerem referência a exigências já previstas na base legal do setor. Assim, o Minicom deverá fazer basicamente quatro mudanças no texto da Anatel:
* Inclusão do conceito detalhado do STFC, repetindo o artigo 1º do PGO em vigor (sugestão na mesma linha já foi feita pelo Conselho Consultivo da Anatel)
* Retirada do artigo sobre o unbundling, pois a medida já está prevista na LGT;
* Alteração do artigo 7º, que reforma a exigência de cumprimento das metas de universalização. A idéia do Minicom é tornar o texto mais aderente ao decreto de trocas de metas do PGMU, que incluiu como obrigação o investimento em backhaul (o Conselho Consultivo também fez sugestão nesse sentido).
Sobre a alteração do artigo 7º, o Minicom não detalhou como ficará a redação final. Talvez o ministério opte por retirar o termo "banda larga" inserido pela Anatel na exigência de cumprimento do PGMU, segundo fontes ministeriais. O texto do PGO ainda não chegou oficialmente no Minicom, mas a expectativa do ministro é que a proposta possa ser encaminhada à Presidência da República até a sexta-feira.
Contrapartidas fora do PGO
O ministro Hélio Costa disse ainda que está preocupado com a questão social e que sua equipe está analisando a possibilidade de inclusão de contrapartidas à união de empresas com este foco. "Não queremos que alguém diga: 'O ministério viu tudo, mas deixou de se lembrar que ele tem preocupações sociais também'", afirmou o ministro.
Essa idéia, no entanto, não deve provocar mudanças no texto do PGO. A proposta do ministério, segundo esclareceu uma fonte, é analisar possíveis contrapartidas sociais que poderão ser negociadas com as concessionárias durante a análise de atos de concentração, e não no Plano Geral de Outorgas, como deu a entender o ministro.
Em termos práticos, o governo sinaliza que, ao analisar a anuência prévia para a compra da Brasil Telecom pela Oi, será colocada à mesa de discussões a implementação de contrapartidas sociais, além de eventuais remédios para equilibrar a concorrência. O Minicom ainda está pensando quais seriam estas contrapartidas, mas há um entendimento de que elas não poderão ser simplesmente impostas às concessionárias, mas sim negociadas.
Método parecido já tem sido usado pela Anatel na validação de licenças de TV paga para concessionárias de STFC. Apesar de não ser uma obrigação, as concessionárias têm aceitado distribuir kits multimídia em escolas públicas ou entidades sociais como contrapartida à autorização da agência reguladora.
