Governo avalia MP para reduzir ou eliminar tributação de satélite

Com a isenção da cobrança de Fistel, Condecine e CFRP para estações satelitais (VSATs) prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, o governo entende que o momento agora é de acelerar uma forma de colocar em prática o benefício. Para tanto, pretende articular com o Congresso o andamento de algum projeto de lei, ou mesmo editar uma medida provisória caso seja a forma mais rápida. O impacto orçamentário em três anos seria relativamente baixo, com algo entre R$ 80 a R$ 90 milhões. 

Segundo o diretor para aprimoramento em ambiente de investimentos do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a princípio a ideia é que haja um esforço da pasta junto ao Congresso para seguir com o PL. Uma vez que o PLOA seja aprovado, fica faltando apenas implantar a medida.

 "A lei prevendo a redução da arrecadação é fundamental porque nenhum projeto poderia prosperar sem essa previsão", disse ele durante painel nesta segunda, 5, no Congresso Latinoamericano de Satélites 2020, evento organizado pelo TELETIME.

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"Pode ser via projeto de lei, tem dois ou três que tratam deste assunto. Meu receio é que talvez não haja tempo tempo para isso", declarou Coimbra. Isso porque não há, segundo ele, nenhum PL avançado o suficiente para que a medida se torne eficaz logo. "O governo estuda alternativa, tentando acelerar um projeto de lei, ou via medida provisória", coloca. 

Demanda antiga

Presidente da Abrasat, Luiz Otávio Prates destaca que o setor tem demonstrado ao governo nos últimos anos a importância de se reduzir a incidência dos tributos, mas no momento tem havido problemas nesse contato por conta da pandemia. "A gente tinha intenção de ir ao Congresso e ao Ministério da Economia, além do Minicom, com quem sempre conversamos", declara. "Vamos voltar a buscar a interação", promete. 

Prates destaca o PL 8.306/2017 da Câmara, que foi desarquivado em 19 de fevereiro de 2019. Segundo ele, a proposta tem sido bem aceita por apresentar previsões práticas na elasticidade de preço e demanda do serviço satelital. "Os resultados mostram que uma redução de pelo menos 10% no valor taxas já aumentaria a demanda. A arrecadação final seria não seria afetada – ou melhor, seria afetada positivamente."

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