Governo avalia MP para reduzir ou eliminar tributação de satélite

Com a isenção da cobrança de Fistel, Condecine e CFRP para estações satelitais (VSATs) prevista no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, o governo entende que o momento agora é de acelerar uma forma de colocar em prática o benefício. Para tanto, pretende articular com o Congresso o andamento de algum projeto de lei, ou mesmo editar uma medida provisória caso seja a forma mais rápida. O impacto orçamentário em três anos seria relativamente baixo, com algo entre R$ 80 a R$ 90 milhões. 

Segundo o diretor para aprimoramento em ambiente de investimentos do Ministério das Comunicações, Artur Coimbra, a princípio a ideia é que haja um esforço da pasta junto ao Congresso para seguir com o PL. Uma vez que o PLOA seja aprovado, fica faltando apenas implantar a medida.

 "A lei prevendo a redução da arrecadação é fundamental porque nenhum projeto poderia prosperar sem essa previsão", disse ele durante painel nesta segunda, 5, no Congresso Latinoamericano de Satélites 2020, evento organizado pelo TELETIME.

"Pode ser via projeto de lei, tem dois ou três que tratam deste assunto. Meu receio é que talvez não haja tempo tempo para isso", declarou Coimbra. Isso porque não há, segundo ele, nenhum PL avançado o suficiente para que a medida se torne eficaz logo. "O governo estuda alternativa, tentando acelerar um projeto de lei, ou via medida provisória", coloca. 

Demanda antiga

Presidente da Abrasat, Luiz Otávio Prates destaca que o setor tem demonstrado ao governo nos últimos anos a importância de se reduzir a incidência dos tributos, mas no momento tem havido problemas nesse contato por conta da pandemia. "A gente tinha intenção de ir ao Congresso e ao Ministério da Economia, além do Minicom, com quem sempre conversamos", declara. "Vamos voltar a buscar a interação", promete. 

Prates destaca o PL 8.306/2017 da Câmara, que foi desarquivado em 19 de fevereiro de 2019. Segundo ele, a proposta tem sido bem aceita por apresentar previsões práticas na elasticidade de preço e demanda do serviço satelital. "Os resultados mostram que uma redução de pelo menos 10% no valor taxas já aumentaria a demanda. A arrecadação final seria não seria afetada – ou melhor, seria afetada positivamente."

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