Governo cria grupo de coordenação para acompanhar recuperação da Oi

O governo decidiu criar um grupo de trabalho que coordenará as ações dos diferentes entes públicos que têm interesse no processo de recuperação judicial da Oi. Em reunião ocorrida nesta quarta, dia 5, na Casa Civil, participaram o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a Anatel, Banco do Brasil, Caixa, BNDES e AGU. A decisão é que o grupo será composto apenas pelos órgãos técnicos (os bancos públicos, BNDES, agência reguladora e AGU), coordenados pela Anatel, e que servirá para troca de informações e balizamento das restrições que cada um tem para chegar a um acordo (ou não) sobre as pendências que a concessionária tem com o governo. A Oi tem cerca de um terço de sua dívida em recuperação (R$ 65 bilhões) com o governo. São cerca de R$ 10 bilhões com  bancos públicos (credores), mais BNDES (que é credor e acionista da empresa), e outros R$ 13,5 bilhões com Anatel e AGU (credores das multas administrativas e judicializadas). São cerca de R$ 23,5 bilhões ao todo, fora a relevância da operadora no sistema de telecomunicações, no cenário competitivo e na prestação de serviços ao consumidor. Ainda não houve, formalmente, um convite da Justiça do Rio de Janeiro para o processo de mediação, o que o governo espera que aconteça em breve. Esse grupo de trabalho é que vai decidir como e se o governo vai sentar à mesa e como cada parte defenderá o seu papel. A Oi já pediu, formalmente, esta mediação.
A ausência no grupo governamental é o Tribunal de Contas da União (TCU), que pode colocar limites à atuação dos diferentes órgãos. Mas o entendimento é que a côrte de contas, justamente por ter esse papel, não pode decidir a priori sobre como vai se manifestar.

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