Um dos cinco dirigentes da Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos, o comissário Brendan Carr, enviou nesta quinta-feira, 5, uma carta à Anatel onde criticou o posicionamento da agência e da Justiça brasileira em meio ao bloqueio da plataforma X e das contas da operadora Starlink no País. Confira aqui a íntegra do documento.
A inusual carta de Carr foi endereçada ao presidente da Anatel, Carlos Baigorri. Além de questionar a atuação da agência no imbróglio envolvendo as companhias do empresário Elon Musk, o comissário, indicado pelo Partido Republicano à FCC, fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes – que ordenou o bloqueio do X no País após o descumprimento de ordens judiciais. "Sinto-me compelido a abordar o conjunto crescente de ações aparentemente ilegais e políticas partidárias que sua agência tem realizado contra empresas com vínculos nos Estados Unidos", disparou o comissário da FCC, na carta. Para Carr, a agência brasileira estaria cooperando com medidas de "censura" ilegais sob as leis brasileiras e que configuram "autoritarismo".
"Para piorar a situação, ministro Moraes escolheu aplicar sua decisão congelando os ativos da Starlink — mesmo que a Starlink seja uma empresa separada com acionistas diferentes e que não tenha violado nenhuma lei", argumentou o membro da FCC. A ação do ministro do STF considerou a operadora e o X como parte de um mesmo grupo econômico controlado por Musk.
Carr chegou mesmo a reclamar da "ameaça" de Baigorri de retirar as licenças e autorizações da Starlink para operar no Brasil. Nesta semana, o presidente da Anatel afirmou que, pela lei brasileira, essa seria a punição máxima reservada a uma operadora de telecom, mas sem ameaçar propriamente a Starlink.
Impacto
Ainda segundo a carta de Carr, as "ações punitivas" descritas seriam "apoiadas publicamente pelo governo Lula" e já estariam impactando a confiança na estabilidade e previsibilidade dos mercados regulados no Brasil.
"Na verdade, líderes empresariais dos EUA estão agora questionando abertamente se o Brasil está no caminho de se tornar um mercado inviável para investimento", argumentou o comissário, na missiva.
"As ações graves e aparentemente ilegais contra a X e a Starlink não podem ser conciliadas com os princípios de reciprocidade, Estado de Direito e independência que serviram como base para o relacionamento entre a FCC e a Anatel e para o investimento estrangeiro recíproco", completou o comissário do órgão norte-americano – solicitando por fim uma agenda com o comando da Anatel para tratar do tema.
Brendan Carr foi indicado à FCC em 2017 por Donald Trump e reconduzido em 2023 por Joe Biden, seguindo a política de promoção do bipartidarismo que norteia às indicações para a comissão de comunicações dos Estados Unidos. No órgão, Carr já tem criticado há algum tempo medidas do governo dos Estados Unidos e da própria FCC com impacto sobre as empresas de Musk.
Segundo apurou este noticiário, Baigorri não deve comentar publicamente a carta recebida.
Entenda o caso
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, ordenou o bloqueio do X no último dia 30 de setembro após descumprimento de ordens judiciais pela plataforma e ausência de um representante local da rede no País. A decisão foi referendada nesta segunda-feira, 2, pela Primeira Turma do STF.
Em paralelo, Moraes também congelou contas financeiras da Starlink, operadora de satélites detida por Musk que soma mais de 200 mil assinantes no País; a motivação era garantir o pagamento de R$ 18 milhões em multas ao X, a partir do entendimento que ambas compõem um mesmo grupo econômico.
A operadora chegou a sinalizar que manteria o X disponível enquanto o congelamento das contas não fosse revertido, mas voltou atrás na terça-feira, 5, passando a bloquear o serviço.
