Atualização de normas técnicas e do marco legal são as saídas para uso racional dos postes

Foto: Pixabay

Nesta quinta-feira, 5, as comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI); de Desenvolvimento Urbano (CDU); e de Minas e Energia (CME) discutiram em uma audiência pública a instalação desordenada de cabos nos postes de energia elétrica e o impacto da instalação subterrânea desses cabos. Entre agente regulador de telecomunicações e energia; setor empresarial de pequenos provedores e das grandes empresas; e representantes do setor de distribuição de energia elétrica, existem dois consensos. o primeiro, de que é necessária uma atualização no marco legal para desburocratizar o uso dos postes nas cidades. E o segundo, de que as normas técnicas precisam ser revistas para facilitar a organização dos cabos nos postes, no sentido de racionalizar o uso e o acesso a eles.

Dados fornecidos durante a audiência pública demonstram que existem cerca de 45 milhões de postes no Brasil. Destes, algo entre 9 e 11 milhões são os que apresentam problemas de mau uso. Segundo o superintendente de Competição da Anatel, Abraão Balbino, o custo para resolver o problema desses postes gira em torno de R$ 20 bilhões. "Isso é mais do que o setor de telecomunicações investe em um ano", afirmou. "E a implementação da tecnologia 5G nos grandes centros urbanos depende do uso desses postes. Por isso, devemos o quanto antes criar instrumentos que permitam o seu uso de maneira racional. Estamos em conclusão de um estudo sobre isso juntamente com a Aneel. Em breve devemos apresentar uma consulta pública sobre o assunto", disse o representante da agência. Balbino apontou também que ocupação é um problema que precisa de um novo modelo e que as distribuidoras de energia não veem essa organização dos postes como um grande negócio.

Para o representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Mattar, o mau uso dos postes ocorre de maneira clandestina e a revelia. "O problema das ocupações irregulares é que as empresas credenciadas pela Anatel ocupam os postes sem aprovação prévia da distribuidora de energia e não cumprem as normas técnicas da ABNT e das distribuidoras e ainda não pagam pelo uso do espaço". Mattar diz ainda que as grandes operadoras possuem contratos com as distribuidoras, mas os pequenos provedores não. E seriam eles os que mais ampliam sua infraestrutura nos municípios. "A ocupação irregular distorce a competição no setor de telecomunicações. E é preciso que todos tenham as mesmas condições e sigam as mesmas regras", disse.

João Moura, da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp), trouxe um outro elemento que também é um imbróglio na questão. Para ele, "hoje temos um problema de preços. Isso porque não há transparência e isonomia no valor cobrado pelas distribuidoras. Precisamos de regras transparentes de preço". Moura também reforçou a necessidade de se rever as normas técnicas, porque "elas são bem restritivas e isso não permite utilizar de maneira eficiente os postes".

O representante da TelComp destacou também que essa infraestrutura não pode ser uma barreira para a expansão do serviço. Moura lembrou que em algumas cidades, as empresas distribuidoras estão cortando os cabos das empresas de telecomunicações de maneira arbitrária. "Isso é uma medida irracional. Você prejudica o cidadão com tal prática", disse.

Aterramento

Uma das medidas levantadas para facilitar a implantação da infraestrutura de telecomunicações nas cidades é o aterramento dos cabos e fibra. Mas isso não é um ponto pacifico entre o setor empresarial. Para Ricardo Dieckmann, do SindiTelebrasil, o aterramento não é a melhor proposta. "A primeira alternativa para resolver o problema do mau uso dos postes envolve o uso de critérios técnicos. Na Europa, por exemplo, o índice de enterramento é elevado. Mas não é uma regra. Os custos do uso dessa técnica foram repassados para as tarifas. No Brasil, o direito de passagem é uma dificuldade que enfrentamos porque é extremamente onerosa. E existe uma relação direta entre IDH elevado e uso do enterramento. Para utilizar essa técnica, é preciso também usar a condição de clima e técnica no uso do enterramento", disse. Dieckmann também citou que nos Estados Unidos, existem fundos para financiar o enterramento, mas mesmo assim, a prática nunca teria sido massificada.

Já para o representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Basílio Rodriguez, o aterramento pode ser uma boa saída. "A solução não é corrigir o poste e sim enterrar os cabos", disse. Perez também ponderou que o problema de ocupação não é generalizado. "Apenas aproximadamente 9% dos postes apresentam problemas, isso dos 45 milhões que existem. E se há mau uso, é porque as grandes operadoras não limpam os cabos obsoletos ou substituídos. Aqueles emaranhados que vimos aqui são cabos legados. As grandes operadoras substituem os cabos e não tiram os cabos antigos."

Preço também foi um ponto lembrado por Perez como um entrave para a solução do problema. Mas citou um caso da Copel, empresa de distribuição de energia do Paraná, que é uma das poucas que pratica o preço de referência contido na Resolução Conjunta (Aneel e Anatel) nº 4, de 2014. "A Copel foi a única distribuidora que adotou o preço da resolução conjunta, por isso no Paraná temos poucos problemas dessa ordem. Devemos ser mais criativo no preço", declarou. O representante da Abrint também reforçou o coro à atualização das normas técnicas, que na sua avaliação estão ultrapassadas. Para ele, se há um uso inadequado dos postes, é porque há demora na burocracia.

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