Estudo do IPEA estima em R$ 660 milhões recursos do setor de telecom no audiovisual

Nas contas dos técnicos do IPEA que analisam o impacto do PLC 116 sobre o mercado de TV por assinatura, as regras trazidas pelo novo marco implicam uma transferência potencial de R$ 660 milhões das empresas de telecomunicações para o setor de produção audiovisual. Esse é o valor, em uma conta simples, da contribuição compulsória que todas as empresas de telecomunicações cujas redes potencialmente possam servir ao Serviço de Acesso Condicionado terão que fazer a título de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento do Cinema), que compõe o Fundo Setorial Audiovisual. O estudo é assinado pelos pesquisadores João Maria de Oliveira e  Carolina Teixeira Ribeiro,
e foi publicado na publicação Radar de número 15, editada pelo IPEA e lançada esta semana. O grosso do cálculo ponderado pelos pesquisadores vem da contribuição de R$ 3,22 por cada terminal de telefonia existente no ano base (em 2010 eram 203 milhões), mas ainda existem contribuições em valores específicos para todos os serviços de telecomunicações, o que deve elevar ainda um pouco esse valor em cerca de R$ 10 milhões, segundo cálculos de especialistas ouvidos por esse noticiário.

Contingenciamento

Os pesquisadores do IPEA lembram, contudo, que o Fundo Setorial do Audiovisual está sujeito a contingenciamento, o que significa que não necessariamente esses recursos serão aplicados em produção. Além disso, a contribuição compulsória das empresas de telecomunicações para o setor audiovisual é, em tese, plenamente compensada por uma diminuição da tabela da TFF (Taxa de Fiscalização de Funcionamento), que é a principal componente do Fistel (Fundo de Fiscalização de Telecomunicações). Na prática, não existe aumento de carga tributária para as empresas de telecom, só a mudança na destinação teórica dos recursos (porque na prática a maior parte fica contingenciada).
Como comparação, o estudo do Ipea lembra que o volume de recursos captados por produtores independentes nacionais por diferentes mecanismos de incentivo fiscais foi da ordem de R$ 169 milhões em 2010, e que há ainda R$ 84 milhões disponibilizados do Fundo Setorial do Audiovisual para 2011. Ou seja, os recursos para o audiovisual oriundos do setor de telecomunicações seriam 2,6 vezes maiores do que hoje o setor consegue pelas fontes existentes. Essas novas fontes de recursos são apontadas pelo IPEA como uma política importante de fomento do audiovisual nacional.

Cotas na Net


Em relação à política de cotas, o IPEA simulou como a Net Serviços, maior operadora de cabo do país, faria para cumprir a política de cotas estabelecida no PLC 116.  Pela metodologia aplicada pelos pesquisadores, a Net teria que acrescentar mais três canais brasileiros de conteúdos qualificados no seu pacote Diversão para cumprir as exigências legais, sendo dois desses com pelo menos 12 horas de programação independente, e pelo menos um sem relação com emissoras de TV. A Net também teria que colocar nesse pacote um canal de jornalismo nacional a mais.

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