Anatel diz que nada muda nas regras sobre radiação restrita

A iniciativa da Anatel de unificar as regras para a radiação restrita em uma única resolução tem gerado mais confusão do que esclarecimento entre a agência reguladora e os provedores de internet pelo Brasil. Os provedores alegam que, da forma como a Anatel colocou na consulta pública, também os roteadores precisariam ser licenciados e pagar as taxas do Fistel.
A gerência-geral de certificação e engenharia do espectro da Anatel garante que nada mudou em relação às regras já existentes.
O próprio gerente-geral se surpreendeu com a quantidade de dúvidas que a unificação gerou entre as empresas. ?A nossa intenção não é exigir o licenciamento de todas as estações. Talvez seja tão simples que ficou complicado?, afirma Maximiliano Salvadori Martinhão. ?O objetivo não é onerar mais, não é prejudicar. Até porque este é um assunto estratégico na agência, pois permite a disseminação de um serviço importante, com a entrada de diversos pequenos provedores. Também ajuda na inclusão digital e na implantação de cidades digitais?, completou.

Nesse contexto, a alteração do Regulamento sobre Equipamentos de Radiocomunicação de Radiação Restrita, realizada por meio da consulta pública n. 809, serviria apenas para incluir no documento regras já previstas nos regulamentos do Serviço Limitado Privado e do Serviço de Comunicação Multimídia, mas que não estavam esclarecidas na resolução n.º 365 (Radiação Restrita). ?Todos as empresas que trabalham com isso conhecem essas regras. Nada mudou?, insiste Martinhão. A consulta pública foi concluída no dia 27 de agosto e o texto final ainda não foi publicado.