Anatel diz que agência do setor elétrico extrapolou atribuições

A Anatel faz uma série de considerações a respeito do regulamento de compartilhaneto de infra-estrutura do setor elétrico colocado em consulta pública pela Aneel. Mas a principal crítica é que o texto apresentado extrapola o seu objetivo, que é a regulamentação do artigo 5º do regulamento conjunto de compartilhamento de 1999. Por causa disso, a Anatel pediu a exclusão de uma série de itens, previstos no texto da agência reguladora do setor elétrico. Assim como as operadoras de telecomunicações, a Anatel também sugeriu algumas modificações no texto, de modo a deixar mais claro que o documento em questão trata somente do compartilhamento da infra-estrutura das empresas de energia elétrica.
A consulta pública ao documento da Aneel terminou na quarta, 4.

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