Em sua reunião ordinária realizada nesta segunda-feira, 5, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional realizou audiência pública que discutiu o uso de Inteligência Artificial (IA) nas eleições. A constatação dos integrantes do colegiado e dos participantes da audiência foi a de que iniciativas educacionais são o melhor caminho para que eleitores identificarem uso de inteligência artificial (IA) em notícias falsas no processo eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentou as formas de uso da tecnologia nas eleições de 2024 em fevereiro. Entre outras regras, o tribunal vedou o uso de deepfakes, que consiste em vídeo ou imagem gerada por IA que falsifica ações de determinadas pessoas com alto grau de realismo, e restringiu o uso de robôs na comunicação das campanhas.

Educação Midiática

Para a advogada e conselheira Angela Cignachi, a regulação das tecnologias está sempre atrasada com relação à inovação. Como solução, ela propôs a educação sobre o tema desde a infância como forma sustentável de combater a desinformação.

Já a conselheira Patrícia Blanco afirmou que informações simplificadas sobre como identificar fake news são insuficientes para combater o problema. Ela compartilhou a experiência do projeto Fake To Fora, conduzido pelo Instituto Palavra Aberta, do qual é presidente.

"Quando a gente começou, viu que não adianta dar cinco passos para checar a informação. Precisa dar um passo atrás e dar ao aluno de ensino médio um repertório para que ele pudesse desenvolver sua autonomia na hora de fazer sua escolha informada", disse.

Proteção de dados

Segundo o representante do Senado no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fabrício da Mota Alves, e um dos debatedores da audiência pública, a conscientização acerca da IA deve abordar a identificação do eleitor e sua reação quanto ao conteúdo falso.

Para Mota, um dos principais aspectos das discussões sobre a regulamentação da IA é a proteção de dados pessoais. Essas informações são utilizadas massivamente, por exemplo, no aperfeiçoamento dos conteúdos gerados por IA ou no enviesamento das informações que são entregues nas redes sociais com base nas preferências de cada perfil, as chamadas "bolhas" de informação.

(Com informações da Agência Senado)