O Conselho de Comunicação Social (CCS) deve votar na próxima reunião uma proposta de atualização da Lei que instituiu o colegiado. Uma nova versão da proposta será apresentada na ocasião.

Nesta segunda-feira, 5, integrantes do colegiado debateram assuntos como a ampliação do número de conselheiros de 13 para 19 e mudanças nas eleições dos integrantes.

A ideia é ampliar o conselho para contemplar segmentos da comunicação que não constam da lei aprovada no início da década de 1990. Se a proposta for aprovada no conselho, ela será apresentada ao Congresso Nacional para que seja analisada na forma de projeto de lei. Segundo o presidente do colegiado, Miguel Matos, a proposta será discutida ponto por ponto.

Composição

Atualmente, o colegiado é composto por 13 membros titulares e 13 suplentes. Três deles são representantes de empresas da comunicação (rádio, televisão, imprensa escrita) e cinco representam os trabalhadores da comunicação (um engenheiro com notório saber na área e representantes dos jornalistas, dos radialistas, dos artistas e dos profissionais de cinema e vídeo). Os cinco membros restantes são representantes da sociedade civil.

A proposta é ampliar a lista, acrescentando representantes de empresas públicas de comunicação, além de representantes de empresas e de trabalhadores das áreas de telecomunicações e de publicidade. Os relatores também sugeriram ampliar o número de representantes da sociedade para manter a proporcionalidade.

O setor de telecomunicações já cobra uma representação há algum tempo. Na reunião realizada no começo de julho, o conselheiro Fábio Andrade pediu urgência na deliberação por parte do CCS para a votação do relatório de reestruturação do órgão. Andrade avalia que medida espelharia a situação já existente a outras categorias atuantes no setor, como rádio, TV e jornalismo.

"A votação desse relatório tem sido postergada, mas a inclusão do setor de telecomunicações é fundamental, pela sua importância, que ficou clara sobretudo depois da pandemia", disse Fábio Andrade, VP de relações institucionais da Claro e que participa do conselho, mas não em vaga específica ao setor.

A conselheira Maria José Braga, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), disse que a proposta apresentada traz setores do setor de comunicação que estão ausentes na representação do conselho. "Para que o conselho tenha a representação dos diversos setores da comunicação social, estamos propondo uma ampliação do número de representações e, consequentemente, uma ampliação do número de representantes da sociedade civil", explicou a conselheira.

Resistência

Mas a mudança encontra resistência. Para o conselheiro João Camilo Júnior, o aumento do número de integrantes pode ser contraproducente e provocaria aumento de despesas para o Congresso Nacional.

"Pular de 13 para 19 é muita coisa. Eu acho que hoje o conselho tem funcionado bem. Se não funcionou bem, foi porque não estava completo", João Camilo Junior, representante do SBT.

Entre outros pontos, a proposta de mudança na Lei 8.389, de 1991, prevê a inclusão de dispositivo estabelecendo que as eleições para a escolha dos conselheiros tenham de ser realizadas até três meses antes do encerramento dos atuais mandatos. A medida busca evitar a descontinuidade dos trabalhos do CCS, que já ficou prejudicado pela demora na eleição dos membros pelo Congresso Nacional.

(Com informações da Agência Senado)