Governo da Colômbia sanciona lei que declara Internet como serviço público e essencial

O presidente Colômbia, Iván Duque, promulgou no final de julho lei que declara a Internet como serviço público essencial e universal na Colômbia. Segundo Duque, agora o serviço fica comparado com outros serviços essenciais, como água, luz e gás. Decisão similar também teve o presidente da Argentina, em agosto do ano passado. No Brasil, serviços de Internet e telecom são considerados essenciais desde o começo da pandemia.

"Com esta lei, a Internet passa a ser um serviço público essencial. Isso significa que sua importância e necessidade para os colombianos são comparáveis à água, luz e gás. Portanto, as operadoras devem garantir o fornecimento contínuo do serviço, disponibilizando-o para todos e em situações de emergência, como a pandemia, eles não poderão suspender os trabalhos de instalação, adaptação e manutenção das redes ", explicou o presidente Duque, segundo comunicação oficial do governo colombiano.

A ministra das TIC da Colômbia, Karen Abudinen, destacou que na Colômbia a Internet se converteu em um fator determinante para o efetivo gozo dos direitos fundamentais como educação, trabalho, saúde e o mesmo acesso à informação.

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Os benefícios da lei

Abudinen explicou que a lei garante o direito efetivo de acesso à Internet, com tarifas acessíveis e competitivas, independentemente da localização geográfica. Afirmou ainda que nos casos de exceção e emergência sanitária há um mínimo de navegabilidade e mensagens de texto gratuitas para os usuários. "Por exemplo, durante a vigência dos estados de exceção e emergência sanitária, os usuários pré-pagos terão acesso ao envio gratuito de 200 mensagens de texto e ao recebimento destas sem restrições", explicou a ministra.

No mesmo caso, os usuários pós-pagos que estiverem atrasados no pagamento da fatura e cujo plano não ultrapasse $ 54,46, poderão recarregar para usar o serviço na modalidade pré-paga; enviar 200 mensagens de texto grátis assim como receba-las sem restrições; ter navegação gratuita em 30 endereços de Internet que serão definidos pelo Ministério das TIC, com o apoio da Comissão de Regulação das Comunicações (CRC), para acesso aos serviços de saúde, urgências, Governo e educação.

Para ampliar a cobertura do serviço de Internet nas áreas mais remotas do território da Colômbia, a lei determina que o Fundo Único para as Tecnologias da Informação e da Comunicação (FUTIC) crie linhas de crédito para operadoras de Internet fixa residencial com menos de 30 mil usuários, isentando-os do pagamento da contribuição anual para a CRC e do pagamento periódico da contraprestação ao fundo.

Conectividade na Colômbia

De acordo com o governo do país sul-americano, em janeiro e março de 2021 a Colômbia ultrapassou a barreira de 8 milhões de acessos à Internet fixa, com uma velocidade média de internet fixa de 39,4 Mbps. Além disso, o país possui 32,9 milhões de acessos à internet móvel e 69 milhões de linhas de celular.

A ministra Karen Abudinen entregou os primeiros SIMcards NavegaTIC com serviço gratuito de voz e internet, que no total terão 100 beneficiários entre alunos de instituições oficiais, universidades públicas e SENA, bem como mulheres empresárias que cumpriram o processo de registro e os requisitos exigidos. Cada chip 4G tem capacidade de 15 GB de franquia, minutos ilimitados para todos os destinos nacionais e WhatsApp sem vídeo chamadas.

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