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Anatel e Receita Federal apreendem 20 mil TV Boxes irregulares no Porto de Santos

Apreensão de aparelhos irregulares no Porto de Santos (SP)

Em uma ação conjunta, Anatel e a Receita Federal apreenderam na última terça-feira, 3, no Porto de Santos (SP), 20 mil aparelhos TV Box irregulares. A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP).

Os equipamentos, destinados a desbloquear ilegalmente canais da TV paga, foram avaliados em R$ 12 milhões pelos órgãos de fiscalização. As TV Boxes continham software destinado ao acesso ilegal e não autorizado a diversos canais de TV por assinatura.

Somente no primeiro semestre de 2021, cerca de 1,5 milhão de equipamentos de telecomunicações irregulares foram retirados do mercado como resultado do trabalho de inteligência desenvolvido pela Anatel em parceria com outros órgãos de fiscalização.

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Segundo a agência, o uso de aparelhos piratas ou adulterados, além de prejudicar o comércio legal de telecomunicações, pode trazer diversos riscos à segurança física e cibernética do consumidor. Além disso, ao adquirir um aparelho adulterado, o consumidor pode ser responsabilizado por contrabando e violação de direitos autorais. Mais informações sobre a atuação da Anatel no combate à pirataria estão disponíveis no portal do órgão.

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