Abrint defende IVA na reforma tributária e consideração à essencialidade da Internet

Em posicionamento divulgado nesta quarta-feira, 5, a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) diz que qualquer debate sobre a reforma tributária deve compreender o novo panorama da oferta da banda larga Brasil – sob pena de, se não o fizer, acarretar no aumento do gap digital no país. A associação defende a instalação do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) como a saída para os negócios que envolvem prestação de serviços.

Na avaliação da entidade setorial, a reforma tributária deve ser global, com base em um único imposto sobre valor agregado, plenamente não cumulativo, cobrado no destino e com regime de créditos efetivo e diretamente compensáveis. A entidade também defende a desoneração total da folha de pagamento, pois acredita que a intensificação dos benefícios da reforma permitiria tal medida.

A entidade, que reúne os pequenos provedores, também diz no documento que a reforma tributária deve preservar o atual cenário das empresas optantes do Simples Nacional, categoria de imposto na qual a maioria das empresas vinculadas à associação estão, prevendo um sistema de escalonamento de alíquotas para que essas mesmas empresas saiam do regime simplificado para o lucro real ou presumido.

Assim, a associação entende que a proposta de uma reforma tributária fatiada, como consta no PL 3.887/2020, é absolutamente prejudicial ao setor de telecomunicações. "A seletividade sobre serviços essenciais distorce a economia como um todo e a reforma tributária não deve estabelecer tratamento seletivo para telecomunicações. Qualquer proposta de imposto seletivo deve restringir-se às situações mapeadas como 'externalidades negativas', tais como bebidas e fumo", defende a Abrint.

O projeto de lei cria a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota de 12%, o que para a entidade, é um aumento injustificável que afetaria diretamente nos preços dos serviços de acesso à Internet.

IVA é a saída

No posicionamento, a Abrint mostra que do ponto de vista político e econômico a longo prazo, o Imposto sobre Valor Agregado é a saída política e fiscal mais "agradável" e que traz segurança para os negócios que envolvem prestação de serviços. A entidade reforça que, conceitualmente, a tributação sobre o valor agregado tem se mostrado a melhor técnica de arrecadação dos tributos sobre o consumo.

O IVA, diz a Abrint, seria uma boa saída porque permite o rearranjo da carga tributária, com incidência sobre determinado produto para não mais depender do número de operações até que se encontre acabado, resultando em preços relativos que não são distorcidos pelos tributos, além de simplificar a arrecadação e garantir maior transparência ao valor cobrado.

Carga tributária no setor

Em média, a carga tributária no setor de telecomunicações gira em torno de 40%, sendo que na maioria dos países esta carga gira em torno de 17%. Para a Abrint, ICMS é um tributo obsoleto, pois incide apenas sobre mercadorias em uma economia que é cada vez mais baseada em serviços.

"As blue chips tributárias – combustíveis, energia elétrica e comunicações – já representaram em torno de 43% da base de arrecadação do ICMS. Hoje são 33%. O setor de comunicações respondia por 10,4% da arrecadação nacional do imposto em 2000 e caiu para 7,8% em 2017", diz a entidade setorial.

Confira o posicionamento da Abrint na íntegra aqui.

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