A Anatel divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 05, a consulta pública sobre reavaliação da regulamentação do setor de telecomunicações, com o objetivo de reduzir barreiras para a expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e comunicações máquina-a-máquina (M2M).
As contribuições serão recebidas em um prazo de 45 dias e deverão ser relativas, entre outros aspectos, às normas de qualidade, licenciamento e outorga, tributação, espectro atendimento, capilaridade das redes de acessos – por meio do Plano Estrutural das Redes de Telecomunicações (PERT) -, roaming permanente e o modelo de operação das redes virtuais (MVNOs).
