Relator do PL 29 ameaça apresentar novo substitutivo

Nem toda a disposição da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) para colocar rapidamente o PL 29/2007 em votação tem sido suficiente para evitar a repetição do histórico de sucessivos substitutivos que perseguem a proposta. O projeto que pretende alterar as regras da oferta de TV por assinatura e do audiovisual pode receber mais um novo parecer do relator da CDC, deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB). O aviso foi dado pelo próprio relator em sua página pessoal, o Blog de Vitalzinho.
Um texto incluído nesta quarta-feira, 5, sinaliza que o deputado ainda pretende fazer novas mudanças na proposta, que já recebeu quatro substitutivos apenas na CDC. "Creio que ainda há necessidade de se fazer alguns ajustes técnicos e legislativos ao substitutivo do PL 29, por se tratar de um tema complexo e que envolve grande parte das atividades de comunicação social eletrônica de nosso país", afirma o deputado no blog.
Mesmo com o aviso sobre os futuros ajustes, Rêgo Filho acredita que o projeto pode ser votado ainda em agosto. Segundo o parlamentar, a presidente da comissão, deputada Ana Arraes (PSB/PE), tem tratado o PL 29 como prioritário e apóia a tramitação da proposta em regime de urgência. O projeto não chegou a entrar na pauta desta semana e ainda não há previsão de quando Rêgo Filho apresentará as mudanças anunciadas.

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