A proposta trazida pelo conselheiro Artur Coimbra de definição do saldo das adaptações das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização foi aprovada por unanimidade (embora o presidente Carlos Baigorri estivesse ausente por estar em férias) na reunião extraordinária do Conselho Diretor da Anatel nesta terça-feira, 5. No total, com a nova metodologia aplicada tomando como base avaliações da consultoria Axon, a agência estipulou o valor de referência de R$ 22,601 bilhões, pelo menos considerando os dados até abril deste ano.
O arranjo ficou desta forma:
| Operadora | Valor (abr/2022) |
| Algar Telecom | R$ 275,3 milhões |
| Claro | R$ 2,273 bilhões |
| Oi | R$ 12,176 bilhões |
| Sercomtel | R$ 167,1 milhões |
| Vivo | R$ 7,709 bilhões |
Agora, a proposta aprovada pela Anatel com os documentos finais serão encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Os processos com os cálculos do saldo de cada operadora são apartados, uma vez que contém informações sigilosas. "Os valores estimados são resultados a simulações de dinâmicas do fato até a data da adaptação, desta forma deverão ser considerados como referência", reiterou o conselheiro.
Metodologia
A metodologia do cálculo, de acordo com Coimbra, foi alterada seguindo orientações da área técnica. As principais mudanças foram na forma de avaliação da relação dos bens reversíveis (RBR), consideradas "mais fidedignas e harmonizadas com documentos contábeis patrimoniais das concessionárias". Além disso, utiliza como base os Documentos de Separação e Alocação de Contas (DSAC) "aprimorados e uniformizados entre concessionárias".
A RBR levou em conta diversas fontes de dados, incluindo as relações das próprias operadoras, visitas in loco da Anatel a sistemas das teles, relatórios, reuniões técnicas e demonstrações financeiras, entre outros fatores. A revisão da lista ainda relacionou as RBRs com o "número plausível de instrumentos necessários para o STFC". Assim, os bens reversíveis foram valorados na proporção do uso para a concessão, no caso de ativos compartilhados com serviços como banda larga, TV por assinatura e telefonia.
O cálculo considerou um cenário com a revalorização dos ativos da subclasse de edifícios e terrenos, uma vez que são os bens que podem ter valor estimado considerando realidade temporal, física e tecnológica. Desta forma, trata-se de da soma exibida na imagem abaixo:
Conforme adiantado por este noticiário, a Anatel optou pelo caminho intermediário. A primeira opção não previa nenhuma atualização dos valores dos bens reversíveis, mas segundo Coimbra não geraria um valor condizente com a existência desses bens. Já o terceiro cenário, descartado pela agência, previa não apenas a atualização dos valores de imóveis como o cálculo de valores de dutos, torres e outros elementos de infraestrutura por benchmarks internacionais. Esse modelo também tinha problemas metodológicos.
Cronograma
O cronograma leva em consideração o termo final dos contratos em 2025. Anatel está envidando todos os esforços para a conclusão. Os valores finais do saldo da adaptação devem ser aprovados em dezembro deste ano, conforme determinações do TCU. Observando-se os termos, as concessionárias teriam até abril de 2023 para decidir se migram ou não, com assinatura dos termos em fevereiro de 2024.
Segundo Coimbra, a Lei nº 13.879/2019 (novo modelo) "impõe que saldos da adaptação sejam para compromissos de investimento. Esse direcionamento legal agrega expressivo valor à opção da adaptação em contraposição às demais alternativas para o cenário das concessões. De um lado transforma saldo regulatório em investimento, do outro viabiliza ações de investimento de expansão e modernização do setor conforme políticas públicas e anseio da sociedade".
