O CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) entende que não tem responsabilidade sobre a fiscalização da qualidade das redes de telecomunicações no Brasil, mas está disposto (pelo menos a regional de São Paulo) a participar de um movimento que congregue Anatel e entidades setoriais no sentido de certificar a infraestrutura. Quem afirma é Vinícius Marchese, que é engenheiro de telecomunicações e preside o CREA-SP, em entrevista a este noticiário. Ele fez a afirmação depois que o conselheiro da Anatel, Carlos Baigorri, trouxe à mesa a responsabilidade dos CREA quando foi questionado pela Feninfra (federação que congrega as empresas construtoras de infraestrutura e manutenção) e também as entidades sindicais dos trabalhadores de telecomunicações, sobre a precarização da mão de obra e das empresas que estão atuando na ampliação das redes de fibra no Brasil, com risco ao funcionamento das redes e segurança dos trabalhadores. Baigorri lembrou ainda que a Anatel fiscaliza a qualidade pela oferta de serviço e os equipamentos pela certificação, mas não existe nenhuma fiscalização sobre a situação das redes.
"A legislação não nos dá o poder de fiscalização das redes, mas sim do exercício profissional de engenheiros, tecnólogos e agrônomos. Mas isso não quer dizer que a gente não esteja disposto a participar de uma discussão sobre isso para melhorar a infraestrutura de telecomunicações", diz Marchese. Ele explica que o CREA de fato tem poder de fiscalização sobre a atividade de construção de uma rede, por exemplo, e pode autuar se houver irregularidade, como a ausência de um profissional responsável. Mas o CREA-SP, por exemplo, tem pouco mais de 130 fiscais em todo o Estado e não avalia as obras depois de concluídas.
"A gente quer abrir um diálogo para ampliar a capacitação de mão-de-obra e podemos atuar em conjunto com o setor para fiscalizações pontuais onde se saiba que existem problemas. Entendemos que o 5G pode gerar muita demanda de infraestrutura e de fato é preciso uma atenção especial", diz Marchese. Ele conta que já houve casos de profissionais que morreram pela falta de capacitação para atuar nas redes de telecomunicações, e aponta o problema de compartilhamento de postes e torres como um fator crítico. "Hoje a gente já emite a Certidão de Acervo Técnico para os profissionais poderem se habilitar e entendemos que é preciso uma certificação mais ampla para evitar aventureiros na construção das redes", aponta Marchese. Ele lembra que desde 2018 o CREA-SP tem um convênio com as operadoras do Estado por conta dos debates sobre compartilhamento de postes.
Para o presidente do CREA-SP, as entidades setoriais deveriam tomar frente no processo, que poderia passar por uma exigência comum por parte da Anatel por um selo de qualidade, em que a exigência de profissionais devidamente habilitados fosse pré-requisito. A Feninfra aponta ainda a necessidade de regularidade jurídico-trabalhista e na obediência a normas técnicas e boas práticas, além do uso de equipamentos de procedência legítima. "Estamos dispostos a marcar esse encontro entre o CREA, nós e Anatel porque esse é um tema de máxima relevância", diz Vivien Suruagy, presidente da Feninfra. A entidade já trabalhou em um estudo em relação ao um selo que ateste a qualidade das redes, mas hoje o enforcement é difícil.
