O presidente da Anatel, Juarez Quadros, prometeu, nesta quarta-feira, 5, interceder junto aos Creas (Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia) para facilitar a aprovação de projetos de pequenos provedores, que pode demorar de três a seis meses para serem liberados mais rapidamente. A ideia é manter contato com os escritórios para facilitar a autorização das ações para a expansão da banda larga.
Quadros, que falou na abertura do Conecta Brasil – Seminário de Expansão da Banda Larga pelos Provedores Regionais – disse que essas pequenas empresas atualmente têm mais fibras óticas implantadas que as teles e que a Anatel tem desenvolvido diversas ações para apoiar esses empresários. A dificuldade de contato com os Creas é uma queixa antiga desse segmento.
O presidente da Anatel defendeu a dispensa de autorização para os provedores com até cinco mil usuários, aprovada recentemente, mas muito criticada pelos empreendedores. "Ao dispensar a licença, a agência está dando oportunidade para que essas pequenas empresas fiquem livres da incidência de impostos, como ICMS", afirmou.
O conselheiro Aníbal Diniz enumerou outras medidas já adotadas e em elaboração na agência para beneficiar o segmento, como uma página no site destinada para tirar as dúvidas dos empreendedores. Ele assegurou que já estão em fase final de elaboração as regras para criação do Comitê de Prestadores de Pequeno Porte e a realização do leilão de sobras das sobras de frequências. Mas entende que há ainda muito a fazer, como a garantia de financiamento e a lei do fundo garantidor, medidas que não dependem da Anatel.
Postes
Na visão do diretor da Associação Brasileira de Internet (Abranet), André Costa, uma das principais dificuldades do segmento é o aluguel de postes, que ainda custa muito, apesar da resolução assinada pela Anatel e a Aneel ter estabelecido um preço de referência em casos de disputa. "Três anos depois da norma, ainda pagamos em média R$ 7 por posição, preço bem acima do previsto na resolução [de R$ 3,19]", reclamou. Ele também defendeu a desoneração da fibra ótica como forma de assegurar a expansão dos pequenos provedores.
O diretor da Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (Abrint), Carlos Godoy, vê avanços nas medidas apresentadas pela Anatel, porém entende que há um longo caminho a percorrer para que a regulamentação garanta o equilíbrio entre grandes e pequenas prestadoras. Um exemplo disso é a necessidade de se mapear onde já há fibras em municípios pequenos para que não entrem como obrigações de investimentos nos Termos de Ajustamento de Condutas (TACs) e nos projetos de migração da concessão para autorização, caso o PLC 79/2016 seja aprovado.
Outra preocupação das pequenas prestadoras é com relação ao projeto de lei que proíbe a franquia na banda larga fixa, já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara. Segundo as empresas, o PL trará prejuízos enormes aos provedores que utilizam a tecnologia rádio para conectar clientes. "Isso ocorre com a maioria dos provedores, que serão obrigados a subir preços e reduzir velocidades para atender o projeto", disse. Nesse ponto, a Anatel disse que não tem poder para ajudar.
O seminário Conecta Brasil é uma promoção da Anatel.
