A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) passa a receber, a partir desta quinta-feira, 5, contribuições à consulta pública sobre novos requisitos técnicos para satélites. O prazo para envio de comentários é de 20 dias, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A proposta visa a colher contribuições a fim de realizar eventuais alterações no Ato nº 9.523, de 27 de outubro de 2021, que dispõe justamente sobre os requisitos técnicos e operacionais para sistemas de comunicação via satélite. Vale destacar que a norma estabelece condições para sistemas de satélite tanto brasileiros como estrangeiros que se comuniquem com estações no território doméstico.
As contribuições e sugestões devem ser encaminhadas por meio de formulário disponibilizado no site Participa Anatel. Em caso de indisponibilidade do sistema, a agência também recebe as manifestações pelo e-mail biblioteca@anatel.gov.br.
Entre outros pontos, a Anatel propõe alterações na operação de estações terrenas em plataformas móveis marítimas, serviços fixos a partir de rede geoestacionária e não geoestacionária, requisitos técnico-operacionais de estações terrenas em geral, inclusive nas faixas de frequência das bandas C, Ku e Ka.
O texto completo da proposta pode ser conferido no Participa Anatel.
