A regulamentação da Lei nº 13.879/2019, o novo modelo de telecomunicações, foi novamente prometida para breve pelo governo. Durante live promovida pelo TELETIME nesta sexta-feira, 5, o secretário-executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini, afirmou que a pasta está finalizando os ajustes na minuta do decreto que será encaminhado à Casa Civil em uma ou duas semanas. Esse último a ponto a ser resolvido é justamente o da renovação de espectro, que deverá deixar de ser automática como previa o texto original, mas com a possibilidade de ser aplicada às outorgas existentes.
"É um detalhe da lei, como permitir a possibilidade de renovação dos contratos vigentes. Não quero entrar em detalhes, mas a gente quer sim a possibilidade de renovação das frequências", afirmou, durante o evento online "Um novo Fust – A garantia do acesso durante (e depois) da pandemia". O entendimento de que a renovação seria aplicável aos contratos existentes já havia sido manifestado pelo secretário em fevereiro, mas a retirada do mecanismo de renovação automática não havia sido dita até então.
"Estamos na fase final de um parágrafo de um artigo que falta para a gente poder concluir [de modo a] assegurar o direito – não à 'automaticidade', mas sem dúvida para garantir a possibilidade de renovação de frequências", declarou Semeghini. Ele diz que existe vontade do Congresso e do governo, incluindo do ministro Marcos Pontes e do presidente Jair Bolsonaro, para que a regulamentação traga esse aspecto.
Publicação do decreto
Segundo afirmou nesta sexta-feira o secretário do MCTIC, o decreto será publicado "em algumas semanas". Vale lembrar que a minuta está "praticamente pronta" desde pelo menos outubro do ano passado. Em fevereiro, Semeghini esperava ter alguma conclusão sobre a dúvida jurídica com a Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Em última atualização do assunto ao TELETIME, o diretor de banda larga do Ministério, Artur Coimbra, disse que o governo trabalhava com o cenário de enviar o decreto para ser assinado pelo presidente ainda em abril.
