O modelo de fundo de universalização é adotado em outros países, mas há possibilidade de ressignificar os objetivos para atender às demandas atuais e urgentes, como a pandemia do coronavírus (covid-19). Nos Estados Unidos, a agência reguladora Federal Communications Commission (FCC) tem trabalhado com esse tipo de recurso para subsidiar o acesso à banda larga fixa e móvel, algo que as operadoras brasileiras também propõem com o uso do Fust.
De acordo com o chefe da divisão de políticas de telecomunicações da FCC, Ryan Palmer, o fundo de universalização norte-americano (USF, na sigla em inglês) arrecadou US$ 8,66 bilhões em 2019, dos quais US$ 1,8 bilhão teriam sido destinados ao programa Lifeline. Assim como no caso do Fust, o Lifeline inicialmente apenas previa a universalização de telefonia fixa. “Era um problema que vocês têm em comum. Mas modernizamos e reformamos todos os programas”, declarou Palmer durante live promovida pelo TELETIME nesta sexta-feira, 5.
Isso foi possível por meio de uma previsão legal. “O estatuto diz que podemos fazer a aplicação [da lei] em nível de evolução. Essa palavra permite que a Comissão se adapte às mudanças com o tempo”, declarou. Entretanto, houve necessidade de revisão regulatória, mas Palmer diz que havia interesse dos parlamentares, além de ajuda de advogados da FCC. “Precisou de minutas e consultas públicas”, declarou.
Subsídios
O benefício, que prevê descontos de US$ 9,25 mensais (podendo chegar a um voucher de US$ 34,25 para o caso de áreas de proteção indígena) para serviços móveis e/ou fixos, teve as regras relaxadas para o cadastro durante a pandemia do coronavírus, incluindo a flexibilização da documentação exigida para desempregados e consumidores rurais e indígenas.
De acordo com o representante da FCC, o governo dos EUA ainda não estabeleceu um programa para ajudar pequenos ou grandes provedores durante a pandemia. “Não subsidiamos empresas apenas por existirem. Eles têm obrigações para chegar nessas áreas rurais com modelo de negócios. Nosso apoio não muda se eles tiverem um ano ruim ou perderem consumidores.” No entanto, ele conta que há um esforço legislativo para tentar abordar a questão no Congresso norte-americano.
Ciclo virtuoso
Segundo o diretor de regulamentação e assuntos institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, o fundo dos Estados Unidos utiliza um ciclo virtuoso ao fomentar o acesso, uma vez que tem base de usuários e ticket maiores, com uma penetração de infraestrutura superior. “O fundo é tão grande e robusto que financia a construção de cobertura, seja qual for a tecnologia, para o usuário ter acesso à Internet. É como se fosse livre competição, que estimula o consumo e gera retorno para a camada da sociedade”, avalia.
O executivo cita a adaptação do Lifeline com uma solução infralegal como exemplo do que poderia acontecer com o Fust. “Acho que essa é a beleza que falta no nosso caso”, declara.
Dificuldades
Sócio-diretor da práticas regulatórias na KPMG, Philipe Moura contextualiza que há importância no estabelecimentos de fundos de universalização, atualmente adotados por mais de 60 países. Ele conta que a maioria desses mecanismos foi criada entre 1997 e 2002, a partir da liberação do mercado nos anos 90, focando na expansão da disponibilidade, preço e/ou acessibilidade do serviço.
Moura acredita que há falta de clareza na estratégia dos fundos, especialmente no caso de países em desenvolvimento. “Tem sérios gargalos em outros aspectos de infraestrutura. Do ponto de vista de operadoras, como se pode levar fibra para uma região que não tem nem estrada, nem energia elétrica?”, indaga.
Mas, mesmo no Brasil, há casos que mostram a possibilidade de ressignificação de um fundo setorial. Moura cita a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), criada por lei em 2002 e com previsão inicial de 25 anos de duração para desenvolver o mercado de energia, garantir competitividade a partir de outras fontes de produção energética e para a universalização do serviço. A mudança para possibilitar subsídio ao consumidor, contudo, veio depois. “A CDE como a gente conhece só começou a ter essa cara dez anos depois que foi modificadas por duas leis e mais um decreto em 2018”, diz. “Absolutamente, não é um processo simples.”
