A bancada do PSOL protocolou nesta quinta-feira, 4, um ofício no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) solicitando mais informações sobre a parceria do ministério com a empresa norte-americana Cisco, anunciada no último dia 27 de maio. O documento do partido de oposição tem como base a Lei de Acesso à Informação, e se soma a outros dois, um protocolado por parlamentares petistas e outro pela Federação Assespro, ambos com a mesma finalidade: saber detalhes do acordo.
Segundo a legenda, a iniciativa "MCTIC e Cisco: Acelerando a Transformação Digital" foi anunciada e materializada em um acordo de colaboração sem licitação, chamamento público ou audiência pública.
De acordo com o documento, a empresa se compromete a realizar investimentos no País ao longo dos próximos três anos e também buscará parceiros para o desenvolvimento do ecossistema de inovação por meio projetos pilotos. A bancada do PSOL lembra que a Cisco foi acusada em 2014 pelo ex-colaborador da Agência de Segurança Americana (NSA), Edward Snowden, como uma das empresas a violar privacidade e fornecer ilegalmente dados ao governo dos Estados Unidos.
"Como alerta a Associação Brasileira de Profissionais Autônomos de Startups e de Desenvolvimento de Tecnologias, tudo indica que o Acordo foi feito sem licitação, sem qualquer tipo de chamamento público, sem transparência e sem a participação da sociedade civil por meio de audiências públicas", informa o partido no documento.
Informações
Entre as perguntas que o PSOL colocou no ofício, seguem as seguintes:
- Quais os termos desse Acordo?
- Por que não houve licitação e análise conjunta de outros Ministérios? Qual o fundamento legal para a dispensa de licitação?
- Quais as justificativas legais para escolha da CISCO?
- Quem foi consultado para o Acordo? Houve consulta pública? Houve participação de universidades, empresas de tecnologia e empresas ou outros interessados do setor?
- Outras empresas internacionais e nacionais foram chamadas para também apresentarem suas propostas?
- Que dados nacionais serão disponibilizados para a CISCO? Se a resposta for afirmativa, quais serão os dados?
- O Governo Brasileiro terá também acesso a esses dados? De que forma?
- Como o MCTIC pode garantir a segurança de dados sigilosos neste caso?
