Câmara discute projeto de lei sobre fim do roaming nacional

Tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTI) da Câmara um Projeto de Lei que pretende acabar com o roaming nacional e o adicional de deslocamento. O pano de fundo do PL 275/2011, apresentado pelo deputado Chico Lopes (PCdoB/CE), é o fato de que as quatro maiores operadoras do País têm rede em todos os municípios e, por isso, não precisam pagar para as concorrentes para cursar o tráfego de seus clientes quando visitam outro Estado. A matéria, que teve parecer favorável da deputada relatora Luciana Santos (PcdoB/PE), tem grande aceitação dentro da comissão, mas ainda não é consenso.

O deputado Jorge Bittar (PT/RJ), que pediu vista da matéria, argumenta que a tarifa de roaming serve também para remunerar a rede de longa distância e que, se esse valor for eliminado, certamente esse custo será repassado a toda a base de usuários da prestadora.

De acordo com a deputada relatora, contudo, em parecer sobre o projeto, a Anatel explica que não haveria custo adicional para as prestadora, mas para a agência a eventual isenção da tarifa de roaming deveria ser negociada entre a prestadora e o usuário.

A relatora Luciana Santos observa que hoje já existem planos em que não é cobrada a tarifa de roaming e o adicional por deslocamento e, por isso, nada mais justo tornar regra o benefício. "Se é uma questão de iniciativa individual de cada um, por que isso não pode ser universalizado?"

"Concordo que essa não é uma questão que possa ser resolvida na interação do usuário com a prestadora, mas minha preocupação é não onerar os pequenos usuários", explicou o deputado Bittar. Durante o seu pedido de vista, o deputado vai "indagar oficialmente" a Anatel sobre o impacto da adoção da medida sobre os usuários finais.

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