O PL 29/2007, projeto de lei que regula o setor de TV por assinatura, ainda está longe do consenso, na avaliação de Leila Loria, presidente da TVA. Segundo a executiva, o problema é que o projeto abarca muita coisa ao mesmo tempo. "Poderíamos ir resolvendo os problemas caso a caso no que diz respeito a produção, programação, empacotamento e distribuição. A cadeia de valor é muito extensa para um projeto dar conta de tudo", disse Leila Loria. Para ela, o PL/29 quer regular coisas que não são controladas. "As teles móveis na prática já são distribuidoras de conteúdo, mesmo sem regulamentação. Existe o YouTube que coloca na rede todo o tipo de conteúdo de vídeo, fora do controle de quem pode ou não produzir e distribuir. Esse é um universo difícil de fechar", disse Leila.
A questão das cotas também é um assunto que provoca polêmica, diz a executiva, porque o conteúdo de qualidade, independente de quem produz, deve ser difundido, sem reservas de mercado. Ela concorda, no entanto, que seria um avanço a aprovação da lei "mesmo que tenhamos que rediscutir depois alguns aspectos, como as cotas".
Band critica
O vice-presidente da Rede Bandeirantes, Walter Ceneviva, que também participou do 52º Painel Telebrasil, destacou que o setor de radiodifusão não precisa de cotas horizontais, mas quer garantia de distribuição de canais em bases isonômicas. Ele também destacou a importância de um must carry mais flexível, com possibilidade de cobrança conforme a programação. "Depois dessas garantias mínimas, podemos discutir a quebra de barreiras na cadeia de distribuição", disse.
Para João Cox, presidente da Claro, o principal papel do PL 29 seria incentivar a diversidade de plataformas para a difusão do conteúdo e não restringir o acesso dos assinantes.
