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Oi quer parciais de arbitragem com Anatel desonerando concessão em 2022

Foto: Pexels

Com uma arbitragem sobre a concessão da telefonia fixa (STFC) em curso ao lado da Anatel, a Oi espera que resultados parciais do processo possam ser considerados para a redução de obrigações do contrato ainda em 2022.

CEO da operadora, Rodrigo Abreu notou em call nesta quinta-feira, 5, que tanto a mediação quanto as regras de migração dos contratos de concessão para um regime mais leve não devem ser concluídas neste ano. “Há um rito a ser seguido, [mas] o que esperamos é que ao longo da arbitragem seja possível produzir resultados parciais. Eles vão nos ajudar a interagir com a Anatel para que algumas ações que esperamos sejam antecipadas antes do fim da arbitragem”, sinalizou.

Para a Oi, parte das mudanças poderiam ser feitas sem necessidade de grandes esforços pela reguladora. Alguns dos “elementos negativos de custos” que a empresa espera se livrar mais rapidamente envolvem o desligamento de centrais telefônicas ociosas e a possibilidade de prestar serviços públicos de telefonia fixa com tecnologias IP. “Isso depende de engajamento com a Anatel, para que ele permita que essas mudanças ocorram”, notou Abreu.

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Também há expectativa que os resultados parciais possam ser levados em conta na própria discussão sobre as regras de migração das concessões. A Oi acredita que, com a arbitragem, a insustentabilidade econômico-financeira do contrato de STFC ficará provada, com saldo positivo a favor da operadora. Dessa forma, a empresa poderia migrar o contrato de concessão para um novo, de autorização, sem precisar realizar investimentos.

Análise

O desafio para a Oi e para a Anatel é que quanto mais o processo de arbitragem se alonga (e alguns prazos não podem ser eliminados), pior fica o cenário para as duas partes. Para a Oi, seguem os custos de manutenção da planta e das obrigações do STFC. Para o governo, maior fica a chance de que venha a assumir, em 2025, uma concessão absolutamente insustentável economicamente. Além disso, quaisquer que sejam os números finais da arbitragem (fala-se em valores superiores a R$ 25 bilhões, somadas as reclamações das concessionárias), eles em tese não deveriam contaminar o esforço de desregulamentação da Anatel, com vistas a tornar a concessão sustentável de novo, como preconiza a lei.

Esta é a razão pela qual a Oi quer que algumas decisões da agência sejam tomadas independente do julgamento final da arbitragem sobre as quantias, pois isso demandará um processo longo de perícia e discussão. A Oi quer um alívio nas obrigações regulatórias tão logo se constate que a operadora teve seu direito reconhecido pela corte de Arbitragem, ainda que não tenha sido ainda quantificado. Resta saber como a Anatel vai se comportar diante desse dilema: se for mais conservadora e decidir aguardar todo o processo para só então autorizar a migração para autorização, a agência corre o risco de perder o timing e entregar para a União a operação de uma concessão insustentável em 2025; se preferir se antecipar, terá que defender, inclusive junto ao TCU, a falência antecipada do modelo de concessões, mas viabilizará continuidade do serviço. Nesse caso, precisará mostrar claramente qual o melhor interesse público. Não são opções triviais (Análise de Samuel Possebon).

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